Em Cataguases, Lei reduz jornada de servidor municipal responsável por pessoa autista.

Iniciativa já está em vigor após ser sancionada pelo prefeito José Henriques.

Foi publicada na edição de 16 de abril, do Jornal Cataguases, a Lei Nº 4.941/2023, de autoria do prefeito José Henriques, que “assegura aos colaboradores que sejam pais, mães, tutores, curadores ou responsáveis pela criação, educação e proteção de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, respeitado o cumprimento de vinte horas semanais”.

Em vigor desde a sua publicação, o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária da Câmara da última terça-feira, dia 11, sancionado pelo prefeito na sexta-feira, dia 14, e abrange os servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e da administração municipal indireta.

Para ter direito aos benefícios da nova lei, o servidor deve ter seu filho, tutelado, curatelado sob sua responsabilidade avaliada e submetida a tratamento terapêutico, mediante prescrição médica e não pode estar no exercício de cargo de comissão ou função gratificada. Caso ambos os servidores forem pais, tutores, curadores ou responsáveis pela mesma pessoa com deficiência, o direito de um exclui o do outro, salvo quando tratar de mais de um dependente.

                                            PREFEITO JOSÉ HENRIQUES

O prefeito José Henriques comentou a aprovação da lei. “Reforço o meu compromisso de melhorar a vida dos cataguasenses, sejam eles empreendedores, colaboradores, pessoas com ou sem deficiência, moradores da zona rural ou urbana. O mandato é transitório e a minha prioridade é promover melhorias em diversas áreas, principalmente as mais carentes de atenção e em prol das minorias”, disse.

Ele completou dizendo que a referida lei, que é de sua autoria “é mais uma ação que fica, independente de quem seja o próximo gestor. Quero proporcionar mais segurança tanto à pessoa com deficiência assistida quanto ao seu responsável, além de apoiar o desenvolvimento daqueles que precisam de maior cuidado. E que este benefício ao servidor público municipal possa servir de inspiração para empresas privadas.”

Conforme a lei aprovada considera-se pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência aquela de qualquer idade, com deficiência comprovada e considerada dependente sócio educacional. Até os sete anos são pessoas com deficiência comprovada que impossibilite o normal desenvolvimento. A partir dos sete anos são aquelas cujo tipo ou grau de deficiência se manifeste por dependência nas atividades básicas da vida diária.

O texto completo da Lei 4.941/2023 está disponível na íntegra na página 3 da edição do Jornal Cataguases do dia 16 de abril de 2023 . A medida está inserida no conjunto de ações da agenda da Prefeitura de Cataguases dentro do Abril Azul, mês escolhido pela Organização das Nações Unidas para chamar a atenção para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por conta do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Copasa e prefeitura inauguram reservatórios para aumentar oferta de água tratada em Leopoldina.

                                 GUILHERME DUARTE E PEDRO AUGUSTO

O diretor-presidente da Copasa, Guilherme Duarte de Faria, esteve na tarde desta segunda-feira (17/4) em Leopoldina onde, juntamente com o prefeito, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, inaugurou os reservatórios de água tratada implantados pela companhia. O objetivo é aumentar a oferta de água tratada do município. O evento aconteceu no bairro Imperador, onde foi instalado um dos reservatórios, e contou com a presença de diversas autoridades do Executivo municipal, de instituições e também da sociedade civil. 

Em seu discurso, Guilherme Duarte, além de ressaltar a importância da parceria entre a Copasa e o poder público municipal, anunciou novos investimentos no município, incluindo a expansão do sistema de abastecimento para os distritos de Tebas e Piacatuba. "Se é do interesse do município, a Copasa fará o atendimento dos dois distritos. A Copasa assume esse compromisso com o município", pontuou.  

O presidente destacou ainda que o Novo Marco Legal prevê a universalização do saneamento tanto em áreas rurais quanto nas áreas urbanas, e a Copasa, por meio do Universaliza Minas, está comprometida em levar água a localidades e distritos até então não atendidos. O programa inédito tem como objetivo garantir água tratada e saneamento em mais de 292 pequenas localidades do Estado. Ao todo, serão investidos mais de R$ 240 milhões, beneficiando cerca de 210 mil pessoas da zona rural de pelo menos 121 municípios do Estado. 

Além disso, o presidente da Companhia também sinalizou mais investimentos da ordem de R$ 4 milhões previstos para os próximos meses, que serão aplicados na substituição de 12 mil metros de redes, na aquisição e substituição de 33 conjuntos motobombas.  

“Eu costumo dizer que os desafios da Copasa são muitos. E nós temos enfrentado esses desafios com muita perseverança, pautados sempre - como o governador Romeu Zema nos pede - no desempenho e capacidade técnica da companhia. Mas quando os municípios, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, são nossos parceiros, via de regra o trabalho se desenvolve de maneira mais fluida e mais colaborativa”, concluiu. 

Novos reservatórios 

Com investimentos de R$ 2 milhões, além do bairro Imperador, a Copasa também instalou novos reservatórios nos bairros Cidade Alta, Bela Vista, Jardim Bela Vista e São Cristóvão. Com isso, a companhia promoveu um aumento de quase 20% na capacidade de reservação de água no município, garantindo a melhoria e a regularidade do abastecimento de água para mais de 10 mil pessoas residentes nessas localidades e também nos bairros Nova Leopoldina, São Sebastião, Solar, Tomé Nogueira e Três Cruzes – situados nas partes mais altas da cidade. A Copasa também implantou mais de seis mil metros de rede, proporcionando melhorias na distribuição de água nessas regiões.  

Durante o evento de inauguração, ao agradecer à Copasa pelas obras, o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz afirmou que o empreendimento demonstra a atenção da companhia para com seus clientes no município. “Eu entendo que a gratidão é um dos mais nobres sentimentos e, hoje, a minha palavra é de agradecimento a todos os que lutaram e que fizeram alguma coisa no sentido de que conseguíssemos essa obra tão importante e necessária, que é fazer com que 10 mil pessoas não tenham mais o dilema da falta d'água”, disse. 

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, falou sobre a importância da obra para a cidade. "Esse é um momento muito especial, porque é uma obra que beneficia cerca de 10 mil pessoas, amplia a capacidade de reservação e distribuição. A água é um dos bens mais importantes para o ser humano. Então, isso trará não só mais conforto e dignidade a essa população, mas, principalmente, representa um grande avanço para o nosso município”, declarou o vereador.  (Fonte: Agência Minas).

 

 RODRIGO PIMENTEL, PRESIDENTE DA CÂMARA