Câmara dos Deputados aprova permissão para que veículo escolar transporte pacientes e profissionais de saúde.

 Autorização valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas em razão da pandemia.

30/03/2021 - 19:24   •   Atualizado em 30/03/2021 - 19:32

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outras quatro parlamentares, a proposta será enviada ao Senado.

Segundo o 

substitutivo aprovado, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), os custos serão suportados por esses entes federados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O texto original previa o pagamento com recursos dos fundos de saúde.

O transporte deverá observar protocolos de segurança sanitária, seguindo, no mínimo, o distanciamento na acomodação dos passageiros e o uso de máscara individual e de álcool 70% ao entrar nos veículos e ao sair deles.

Uso alternativo

Para Carmen Zanotto, o veículo escolar poderá socorrer pacientes de hemodiálise ou câncer. “Quando estamos falando de distanciamento, o uso do transporte escolar é uma forma digna de permitir o deslocamento dessas pessoas, portadoras ou não de Covid-19”, afirmou.

Já o relator classificou de coerente a medida diante da suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas de educação básica. “Medida drástica e infelizmente necessária para a contenção dos óbitos”, afirmou Dr. Zacharias Calil, apoiando o uso alternativo dos veículos de transporte escolar.

O projeto também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pouco antes da sessão do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

(Fonte: Agência Câmara de Notícias da Câmara dos Deputados).

Câmara Municipal aprova por unanimidade a concessão da Medalha do Mérito Leopoldinense ao advogado Dr. Fernando Amarante Barcellos Filho.

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade, na reunião ordinária do dia 22 dezembro de 2020, o Projeto de Resolução nº 18/2020, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Advogado Dr. Fernando Amarante Barcellos Filho”, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PP. Diz o Artigo 1º do referido projeto: “Fica conferida ao Advogado Fernando Amarante Barcellos Filho, a Medalha do Mérito Leopoldinense, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município de Leopoldina.”

Saiba mais sobre Fernando Amarante Barcellos Filho.

Nasceu em leopoldina, no dia 19 de outubro de 1982. É filho de Fernando Amarante Barcellos e de Maria das Graças Furtado Barcellos. É casado com Walkíria Barbosa Costa Barcellos e pai de Luísa Costa Amarante Barcellos. Possui graduação e especialização em Direito pelo Instituto Doctum de Educação e Tecnologia. Foi professor universitário do Centro de Ensino Superior Sousa Borges, lecionando Direito Cível. Foi assessor de um juiz de direito, atuando na 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais). Foi Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Recreio. Há aproximadamente 14 anos, atua como professor universitário do Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, lecionando Teoria Geral do Processo, Processo Civil, Direito Administrativo, Ciência Política e Prática Jurídica Cível. É advogado e atualmente ocupa a função de Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, subseção de Leopoldina-MG. É Procurador de carreira da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG, sendo aprovado no concurso público para o cargo e exercendo sua função há mais de três anos. Atualmente, é Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Recreio. Através do Decreto Legislativo nº 01/2019, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Recreio a época, Reginaldo Moraes, que também é o atual Presidente do Poder Legislativo, recebeu o Título de Cidadão Honorário Recreiense, como reconhecimento dos seus serviços prestados ao município de Recreio e seu destaque na vida pública de forma exemplar. A sessão solene em que Fernandinho, como é conhecido, recebeu esta homenagem, foi realizada no dia 28 de junho de 2019, na sede da Câmara Municipal de Recreio.

Medalha do Mérito Leopoldinense.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal em Leopoldina, em seu Artigo 61, “Serão concedidas Comendas e Medalhas de Mérito a todas as pessoas que se destacarem em causas sociais e de solidariedade comprovada em prol da cidade de Leopoldina e de seus moradores. Trata-se de uma homenagem, concedida em nome de toda a população leopoldinense, pela Câmara Municipal de Leopoldina, que representa toda a população.

APÓS POSTAGEM EM FACEBOOK, HOMEM FOI AUTUADO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA CIVIL DE CARMO-RJ POR CRIME DE COAÇÃO.

Por volta das 21h 30min de domingo dia 28 de março de 2021, agentes da 112ª Delegacia de Polícia Civil na cidade Carmo, região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, Coordenados pelo Delegado Titular da Unidade, Dr. Helberth Tavares, prenderam em flagrante um homem (L. O. H) pelo crime de coação no curso do processo. O acusado (L.O.H) é aliado político da vereadora presa no dia 25 de março de 2021, durante a "OPERAÇÃO CHORUME" que investiga supostos superfaturamento em contratos com empresas de coleta de lixo no município. Referido homem, segundo a Polícia Civil fez postagem no Facebook do seguinte teor:

 “TEM UM VERADOR NA CIDADE QUE VAI MORRER”, sendo seu intuito, nitidamente, favorecer sua aliada e gerar temor nos vereadores que denunciaram a suspeita na unidade policial e no MP(Ministério Público), gerando sua prisão. O vereador Willians Santos, líder do grupo de vereadores que testemunhou contra a "vereadora Faninha" que foi presa, foi até a 112ª DP, dizendo-se muito assustado com a mensagem. Imediatamente, agentes da 112ª Delegacia de Polícia, localizaram o acusado e o prenderam antes das 22h do dia 28 de março de 2021, sendo o mesmo autuado em flagrante por coação no curso do processo, já que acabara de postar o texto citado. O investigado, ainda teria apagado a postagem, só que teriam printado e repassado aos Policiais Civis. Após prestar depoimento o homem teria pagado fiança, sendo liberado e responderá o processo em liberdade. A Polícia Civil solicita colaboração de todos para tornarmos CARMO uma cidade mais segura.

Fonte: 112ª DP/Carmo-RJ.

(FONTE: BLOG DO ADENILSON MENDES – ALÉM PARAÍBA-MG).

EX-PREFEITO DE CARMO-RJ FOI PRESO PELA POLÍCIA CIVIL. 130 MIL REAIS DE PROPINA EM CONTRATO, FORAM ENCONTRADOS ENTERRADOS EM SEU SÍTIO.

Na segunda-feira dia 29 de março de 2021, por volta das 16h30min, agentes da 112ª Delegacia de Polícia, coordenados pelo delegado titular da unidade, HEBERTH TAVARES CARDOSO, em ação conjunta com as Promotorias de Carmo e Sumidouro, liderada pela 112ª DP, prenderam em flagrante o ex-prefeito de Carmo PAULO CÉSAR G.  LADEIRA pelo crime de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultar valores oriundos de crime, com intuito de inviabilizar sua localização.

No início da tarde, após intimado para prestar declarações em sede policial, o ex-prefeito disse que, após deflagração da Operação Chorume, sabia que seria atingido pelas investigações e pretendia esclarecer alguns fatos. Inicialmente, passou a dizer fatos que já eram conhecidos da unidade policial na investigação e, ao ser pressionado  pelo delegado e promotoras, chegou a admitir, ainda que parcialmente, que durante os anos de 2019 e 2020, recebeu propina da empresa FORTE CONSTRUÇÕES, responsável pela coleta do lixo na cidade de Carmo, estado do Rio de Janeiro, informando não saber o total, mas admitindo que não tendo como justificar tais valores, pelo que achou por bem enterrá-los em seu sítio, localizado na zona rural da cidade. Apesar de certa resistência inicial, o ex-prefeito foi alertado da necessidade de ressarcir o erário e levar a equipe da 112ª até onde estavam os valores. Como se tratava de elevado valor, para não se levantarem suspeitas, foi a doutora Promotora de Justiça convidada a acompanhar a diligência. No sítio do autor, por volta de 15h32min, foram apontados pelo suspeito, dois pontos onde os valores estariam. Após algum tempo escavando, agentes da unidade policial localizaram os pacotes de dinheiro, que foram enterrados em tubos de PVC. Após contagem, foi apurado que havia cerca de R$ 130.000,00, (cento e trinta mil reais) em espécie, sendo o ex-prefeito autuado pelo crime de lavagem de dinheiro uma vez que, de forma consciente, ocultava valores oriundos de crime (corrupção passiva), com intuito de inviabilizar sua localização. Tais valores eram pagos periodicamente pela empresa corruptora, uma vez que se apurou que o contrato era superfaturado e segundo informações, vereadores também recebiam mesada da empresa, a fim de não fiscalizar  o contrato e sua execução. Nota-se que a operação chorume da última quinta, ao prender uma vereadora que aceitou propina, foi fundamental para pressionar o preso de hoje a ver que, mais cedo ou mais tarde, seria descoberto, tendo ele optado pela confissão. As investigações seguem, em relação aos demais vereadores envolvidos e a alguns secretários municipais, segundo Dr. Heberth Tavares (Delegado Titular da 112ª DP de Carmo-RJ). O ex-prefeito será transferido na terça-feira, dia 30 de março de 2021, para um presídio da capital. A Polícia Civil solicita colaboração de todos para tornarmos CARMO uma cidade mais segura. Denuncie pelo WhatsApp da 112 DP 21-98596-7102 ou pelo telefone do "Disque Denuncia" 021 22531177”. O sigilo é garantido. Por Adriano Teixeira. (Fonte: BLOG DO ADENILSON MENDES – ALÉM PARAÍBA-MG).