CATAGUASES: Vereador Betão do Areão tem mandato extinto e suplente assume nesta quarta-feira.

                       BETÃO DO AREÃO E RODRIGO XAVIER (CANGA)

O vereador foi condenado por crime ambiental pela justiça federal.

MATÉRIA ATUALIZADA – O vereador Betão do Areão teve seu mandato extinto pela justiça e seu suplente, Rodrigo Canga (PSD), deverá ser empossado nesta quarta-feira, 29 de junho, na Câmara Municipal de Cataguases. A informação foi confirmada pelo procurador do Legislativo, advogado Roosevelt Pires, nesta manhã de terça-feira, 28.

Todo o procedimento será lido na sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara. De acordo com Roosevelt Pires, Betão do Areão, cujo nome de batismo é Humberto Antônio Silva Machado, teve um areão interditado em 2019 por órgãos federais por crime ambiental. Mais tarde, ainda conforme aquele Procurador, o sócio de Betão teria reaberto o areão que passou a funcionar irregularmente. Ao final do processo a justiça condenou os dois a um ano de prisão que foi convertida em dois anos de serviços prestados à comunidade. Ambos também tiveram seus direitos políticos cassados o que extinguiu o mandato de Betão.

O processo – número 0000537-18.2017.4.01.3821 –  tramitou na Vara Federal da Primeira Região – Subseção Judiciária de Muriaé – sob a responsabilidade do juiz federal Renato Grizotti Júnior, que exarou a sentença condenatória dos réus. Ele refutou os argumentos da defesa afirmando que “a materialidade e autoria delitiva são incontestes”. Os réus recorreram da decisão, mas não obtiveram êxito e o processo transitou em julgado, competindo à Câmara Municipal de Cataguases, através de seu presidente, vereador Felipe Ramos, cumprir a decisão judicial que, entre outras penalidades,  cassou os direitos políticos dos agora condenados.

Rodrigo Xavier Cardoso, mais conhecido por Canga, é um estreante na política. Tem 36 anos de idade, divorciado e agricultor, é morador de Sereno, distrito de Cataguases, que passa agora a ter dois representantes no Legislativo Municipal. Desde segunda-feira a noite, quando começou a surgir a notícia de que ele seria empossado vereador, vem recebendo diversas mensagens de felicitações e de sucesso na vida pública. Ele recebeu 513 votos e se tornou o primeiro suplente de seu partido, o PSD. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Vereador Rodrigo Pimentel presta contas à população leopoldinense.

 

VEREADOR RODRIGO PIMENTEL

 

Assim como fez no seu primeiro mandato, o vereador Rodrigo Pimentel (PV) vem prestando contas da sua atuação como parlamentar na Câmara de Leopoldina. Foram várias as ações e proposições do vereador no decorrer deste segundo mandato. Algumas dessas surtiram efeitos imediatos, como a implementação do vale gás e da lei que permitiu a redução de encargos e o parcelamento das dívidas tributárias.

         O vereador, que preza pelo diálogo e moderação, fechou o ano de 2021 com 100% de presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, não tendo utilizado quaisquer valores de diárias (o que permanece até a presenta data). O mesmo é membro de três importantes comissões permanentes da Câmara: a de Constituição, Legislação e Redação (que emite pareceres acerca da legalidade em todos os projetos que tramitam na Casa), assim como as da Educação e da Saúde.

Saúde, Educação e Assistência Social

         Na área da saúde, além de ser o autor das leis acerca da lista de sobras da vacina da COVID/19 e do selo solidário com a vida (estimulando a doação de sangue), o vereador teve recentemente aprovada a indicação para uma campanha de reforço da imunização das vacinas da Covid, Sarampo e gripe, acatada pela administração municipal (que será realizada no dia 25/06). Também apresentou indicação solicitando a contratação permanente de um cirurgião geral para atender a demanda contínua do município. Além disso, conseguiu junto ao deputado Fernando Pacheco (PV) um recurso na ordem de R$ 200 mil para a Casa de Caridade Leopoldinense, além de ter conquistado a importante obra da UTI NeoNatal junto ao então deputado federal Renzo Braz (PP) – hoje 1º suplente de Senador – cujas obras se iniciaram esse ano e com previsão de cerca de R$ 2 milhões de investimento (entre obras e equipamentos).

         Na área da educação, o vereador, que é professor há mais de uma década e foi diretor das Faculdades Doctum Leopoldina e Cataguases, também possui inúmeras reivindicações. Em seu primeiro mandato, Rodrigo, que foi autor da lei da meia entrada para os professores municipais, também foi autor de representação junto ao Ministério Público pelo não cumprimento do piso salarial, o que, na época, acabou culminando com o envio do projeto de lei complementar adequando o pagamento do piso. Recentemente, o vereador questionou, por meio de requerimento, o cumprimento do piso salarial, bem como emitiu parecer favorável e votou pela aprovação do reajuste salarial dos professores municipais (uma importante conquista para a classe, sobretudo considerando o significativo aumento percentual nesse ano). Também foi autor da indicação solicitando que as crianças especiais tivessem o acompanhamento na rede municipal de ensino, o que também foi acatado pela administração, conforme anúncio recente da contratação de professores licenciados em educação especial.

         Uma outra área de grande preocupação do vereador é a da assistência social, sobretudo considerando o contexto da pandemia e os seus impactos na economia. No ano passado, Rodrigo foi autor da indicação do vale gás, posteriormente transformado em lei e repassado às famílias em situação de extrema pobreza. No decorrer desse mês de junho, apresentou indicação sugerindo à Prefeitura uma nova rodada de doação de cestas básicas e vale gás para as famílias em condição de vulnerabilidade.

Área Rural e Distritos

         Para a área rural e distritos, o vereador postulou junto à Prefeitura a possibilidade de utilizar o asfalto ecológico nas principais estradas rurais do município. Diante da tromba d´água no Distrito de Ribeiro Junqueira, o parlamentar teve indicação aprovada no sentido de que a municipalidade facilite ou até mesmo perdoe a cobrança dos tributos municipais incidentes sobre os imóveis atingidos. Também solicitou a concessão de passes escolares para os estudantes dos distritos e zonas rurais do município para os alunos que estudam nas faculdades. No distrito de Piacatuba, solicitou a reforma da ponte de acesso ao Sítio Sossego (que dá acesso ao distrito de Tebas e ao município de Argirita), diante da urgente necessidade, bem como cobrou melhorias nas estradas e pontes do distrito de Providência. Outra indicação que terá grande impacto na comunidade foi a reforma da praça e da quadra do distrito de Tebas, cujas obras já se iniciaram. Nesse mesmo distrito, o vereador também solicitou que seja feito um estudo acerca da possibilidade da Copasa assumir o tratamento e fornecimento de água.

Fiscalização e cobrança

         No tocante ao papel fiscalizatório, mais recentemente, no decorrer do mês de junho, o vereador solicitou o cancelamento da compra da estátua da Princesa Leopoldina (avaliada em cerca de R$ 200 mil) e da compra de flores e mudas na ordem de quase R$ 900 mil pela municipalidade, por entender não serem prioridades e os valores serem elevados, bem como requereu informações sobre as referidas contratações. Também apresentou requerimentos pedindo informações acerca da aquisição de pranchões e vigas de eucalipto tratado, assim como esclarecimentos sobre o funcionamento e os planos para a Casa da Mulher.

         Além disso, o parlamentar vem cobrando muito também a questão da melhoria do transporte coletivo, tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas. Na mesma linha, o vereador fez diversas cobranças com relação à empresa Déliton, que presta serviços de manutenção da iluminação pública, apresentando indicação à administração no sentido de rescindir o contrato com a referida empresa, diante das inúmeras reclamações e da baixa qualidade do serviço prestado pela mesma.

         O vereador pretende com essa prestação de contas dar publicidade e transparência aos seus atos como legislador municipal, para que o cidadão leopoldinense possa acompanhar seu mandato e suas ações junto ao Legislativo.

LEGISLATIVO DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DE JORGE LUIZ BAÍA “TULA”.

Foi decretado luto oficial no Poder Legislativo e as bandeiras estão hasteadas a meio mastro. O corpo está sendo velado na Câmara Municipal e o sepultamento ocorrerá às 16h30min. 

 

 

O Poder Legislativo de Leopoldina está de luto em virtude do falecimento de um dos seus funcionários mais antigos. Jorge Luiz Baía, conhecido por Tula, aos 68 anos, faleceu na manhã de hoje, 15 de junho de 2022, vítima de complicações respiratórias. Ele estava internado na Casa de Caridade Leopoldinense desde a manhã de segunda-feira (13/06). Exames descartaram Covid-19 como causa da morte.

Ao longo de aproximadamente 40 anos, Tula exerceu a função de assistente administrativo na Câmara Municipal, cujo funcionamento conhecia como poucos. Servidor efetivo, por um bom tempo, foi responsável pelo arquivo de projetos, indicações, leis e outras proposições de autoria dos vereadores. Era fonte constante de pesquisadores, escritores e documentaristas da história de Leopoldina pelo seu enorme conhecimento.

Natural de Ubá-MG, Tula foi casado com a saudosa professora Ana Maria Fernandes Faria, com quem não teve filhos. Era conhecido pelo seu jeito alegre e brincalhão. Sua generosidade também é reconhecida por amigos e colegas de trabalho.

Desde a divulgação de sua morte, amigos, colegas de trabalho, vereadores e ex-vereadores registraram manifestações nas redes sociais. O Presidente da Câmara, vereador José Augusto Cabral, decretou luto oficial no Poder Legislativo e determinou que as bandeiras sejam hasteadas a meio mastro, em sinal de luto e de homenagem ao já saudoso servidor.

Jorge Luiz Baía “Tula” será velado na sede da Câmara, no Salão Nobre Antônio Sérgio Lima Freire e o sepultamento ocorrerá às 16h30min no Cemitério Municipal Nossa Senhora do Carmo. Em virtude disso, não haverá expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia de hoje. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADORES APROVAM ALTERAÇÃO NA LEI QUE REGULAMENTA TRANSPORTE POR APP EM LEOPOLDINA .

Segundo os autores, a alteração proposta é fruto de discussão com motoristas profissionais e visa aprimorar a legislação que está em vigor. 

 

Leopoldina já possui um documento legal que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por aplicativos e outras plataformas tecnológicas no Município. Desde dezembro de 2021, está em vigor a Lei Municipal nº 4632 que disciplinou o uso das vias urbanas para a prestação desse serviço.

Visando aprimorar a lei e atender às solicitações de inúmeros motoristas de aplicativos, foi apresentado um projeto de lei propondo alteração no texto original da norma legal. Neste sentido, os vereadores Ivan Nogueira (PP), Alexandre Badaró (PSB), Julius Cesar (UNIÃO) e Rogério Campos Machado (PSC) apresentaram o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, propondo alteração na redação do inciso VIII Artigo 13 da referida lei.

No texto aprovado em dezembro do ano passado, o Artigo 13 estabelecia os requisitos necessários para cadastramento de veículos e motoristas. O inciso VIII determinou que o veículo deve ter idade máxima, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos – CRLV, de 10 anos e possuir, no mínimo, 4 portas.

Na alteração proposta pelos parlamentares, essa exigência não será aplicada para os prestadores de serviços que estiverem em plena atividade, devidamente cadastrados em Operadora de Tecnologia de Transporte – OTT no Município de Leopoldina, na data de entrada em vigor da Lei 4.632. Para esses profissionais, foi estabelecido um prazo de mais 2 anos para adaptação às exigências, independente do ano de emissão do primeiro CRLV.    

Durante a discussão da matéria, os autores explicaram que a alteração proposta é fruto de discussão com motoristas profissionais e vai ao encontro dos anseios da categoria, além de aprimorar a legislação que está em vigor.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência na sessão ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022. A matéria foi encaminhada para sanção do Poder Executivo. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Prefeitura de Leopoldina realiza campanha de vacinação infantil nos bairros.

A Prefeitura Municipal de Leopoldina, por meio da Secretária de Saúde, vai realizar uma campanha intensiva de vacinação infantil em diversos bairros de Leopoldina. A ação vai ser realizada a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de junho de 2022, indo até a sexta-feira 24 de junho. A idéia é incentivar os responsáveis pelas crianças a atualizarem as carteiras de vacinação. As crianças de até 5 anos poderão se imunizar com as doses de: BCG, Penta, Poliomelite, Pneumococica 10V, Rotavirus Humano, Meningococica C, Febre Amarela, Hepatite A e B, Tríplice Viral, Tetra Viral. Confira as datas e caso precise leve a criança para atualizar o cartão de vacina. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).

Vereador Carlos André solicita informações à Prefeitura sobre contrato e serviços prestados por empresa de Medicina do Trabalho de Leopoldina.

                                                VEREADOR CARLOS ANDRÉ

O vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD, apresentou na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 13 de junho de 2022, o requerimento nº 66/2022, que foi aprovado por unanimidade, em que solicita ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que encaminhe para a Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:

1 – Atualmente, a Prefeitura Municipal de Leopoldina, mantém   contrato de prestação de serviços referentes à Medicina do Trabalho, com a empresa MEDCLIN LTDA? Se sim, encaminhe cópia do mesmo para esta Casa Legislativa.

2 – Caso esteja em vigor o contrato, informe por quais motivos não estão sendo realizados adequadamente os atendimentos aos funcionários públicos municipais, conforme ofício nº 15/2022, enviado para esta Casa Legislativa, pelo SINSERPU.

3 – Encaminhe, caso tenha realizado pagamentos à referida empresa, cópias de todos os pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Leopoldina.

4 – Caso o contrato esteja em vigor, encaminhe para esta Casa Legislativa, RELATÓRIO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS, desde o dia em que o contrato entrou em vigor, até a presente data, especificando mês a mês o número de atendimentos e quais foram os serviços prestados.

No dia 09 de Junho, o BLOG do Jornal O PROGRESSO, publicou a seguinte matéria:

SINSERPU reclama de não atendimento por parte da empresa de Medicina do Trabalho que atende a Prefeitura Municipal.

O SINSERPU – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina, encaminhou o ofício nº 15/2022, assinado por seu Presidente, Adriano de Souza Oliveira, para a Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando providências contra a atual administração municipal de Leopoldina, haja vista a mesma manter um contrato a título de prestação de serviço com a empresa MEDCLIN Leopoldina Ltda, especializada em medicina do trabalho, informando o ofício, que segundo reclamações de inúmeros servidores municipais, a referida empresa não vem cumprindo o seu papel no que se refere à realização dos seguintes procedimentos:

1 – Os exames periódicos não estão sendo realizados.

2 – Laudos periciais que determinam o pagamento dos adicionais de insalubridades, periculosidades, etc.

3 – Entre outros procedimentos.

O ofício afirma ainda, que na Assembléia realizada pelo SINSERPU para discutir este assunto, um trabalhador chegou a exemplificar que desde outubro de 2021, está aguardando a resposta da empresa referente a um laudo que deveria ter sido emitido em razão de um requerimento. Informa ainda, que nem o LDCAT, que é um Laudo Técnico que analisa as condições ambientais de trabalho, sendo um documento que surge de um levantamento dos riscos ocorrido pelo trabalhador no local, pois ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, não foi emitido até a presente data.

Finalizando, o ofício relata que a referida empresa, vem recebendo integralmente os valores referentes à contratação de seus serviços prestados, mas que pelo que o SINSERPU observa, a prestação de serviços por parte da mesma está precária no cumprimento das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de Leopoldina. O Jornal O PROGRESSO, oferece espaço, para que a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa MEDCLIN, dêem publicamente as suas versões sobre este fato.

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO COLÉGIO EQUIPE VISITAM CÂMARA DE LEOPOLDINA.

Os vereadores foram entrevistados por alunos do 4º ano do Ensino Fundamental do Colégio Equipe que estão estudando a História das Câmaras Municipais. 

 

Alunos do Colégio Equipe Cidade Leopoldina estiveram visitando a Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, dia 13 de junho de 2022. Eles foram recepcionados pelos integrantes da Mesa Diretora, José do Carmo Fófano Vieira – Vice-Presidente, Gilmar Pimentel – 1º Secretário, Maria Inês Xavier – 2ª Secretária, além de Rodrigo Pimentel – Diretor da Escola do Legislativo, Vinícius Queijinho e Rogério Campos Machado.

Cerca de 44 alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, na faixa etária de 9 anos, foram acompanhados pela Coordenadora Márcia Pereira Ramos e pelas professoras Rafaella Carvalho Machado Martineli e Fabiana Cirino Miranda de Oliveira. Segundo elas, a visita ao Legislativo faz parte do conteúdo de História das Câmaras Municipais. O tema foi desenvolvido em sala de aula e culminou com a elaboração de perguntas que foram feitas aos vereadores durante a visita.

Os jovens estudantes queriam saber como as leis são criadas, o que faz um vereador, quantos projetos de lei são feitos por semana, os dias de reuniões da Câmara, se os vereadores exercem outra função, o que o vereador pode e deve fazer pelos bairros, o que precisa para ser candidato a vereador, as funções do Presidente da Câmara, entre outras.

Todas as perguntas apresentadas foram respondidas pelos vereadores de maneira didática e lúdica para facilitar o entendimento dos jovens questionadores. Ao final, os alunos, após conhecerem as cadeiras ocupadas pelos vereadores no plenário, foram presenteados com doces e com sorteio de brinde. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Vereador Gilmar Pimentel questiona onde estão os utensílios que eram utilizados pelas cozinhas comunitárias de Leopoldina.

 

VEREADOR GILMAR PIMENTEL

Foi aprovado por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 07 de junho de 2022, o requerimento nº 056/2022, de autoria do vereador Gilmar Pimentel de Oliveira (Podemos), em que solicita ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: “Tendo em vista o funcionamento de três cozinhas comunitárias em Leopoldina, sendo nos seguintes locais: Bela Vista, Alto do Cemitério e Quinta Residência, em anos anteriores, informe: 1 - Em que local se encontram atualmente os utensílios que eram utilizados nas referidas cozinhas comunitárias, como talheres, panelas, mesas, fogões, etc? 2 - Encaminhe cópias dos convênios firmados na época, entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina e o Governo Federal, para o funcionamento das mesmas. 3 - Por qual motivo as mesmas deixaram de funcionar? 4 - Encaminhe todas as informações e documentos para esta Casa Legislativa, referentes a este assunto. Bom ressaltar que ao assumir a administração municipal, o atual Prefeito não encontrou nenhuma das cozinhas comunitárias que existiam em Leopoldina, funcionando. O Jornal O PROGRESSO, não tem conhecimento se na época que as mesmas foram fechadas, a administração anterior explicou à população os motivos do fechamento, bem como para onde foram os imóveis e utensílios utilizados pelas mesmas.

 

COZINHA COMUNITÁRIA 

(Foto: Ilustração da Internet)

Programa Cozinha Comunitária 

O que é?

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de produção de 100 refeições diárias, funcionamento mínimo de 5 dias na semana e devem estar instaladas em locais estratégicos (próximo aos Centros de Referência de Assistência Social e outros equipamentos da Rede de Assistência).

Integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e compõem o conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.

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Quais são os objetivos?

Para além da garantia de acesso a uma refeição saudável e adequada para os que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, as Cozinhas Comunitárias desenvolvem atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária e ações de educação alimentar e nutricional.

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Quem pode participar?

As Cozinhas Comunitárias são direcionadas a municípios que apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza.

O público alvo deverá ser constituído, prioritariamente, por grupos sociais vulneráveis à fome, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.

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Como acessar?

O acesso aos serviços das Cozinhas Comunitárias é universal, contudo o programa e as suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com foco na oferta de refeições e o desenvolvimento de ações relativas ao fortalecimento da cidadania, geração de trabalho e renda, formação profissional, educação em segurança alimentar e nutricional e alimentação saudável, entre outros.

Outras informações

Devido à particularidade do Programa Cozinhas Comunitárias, direcionado ao público referenciado e assistido pelos equipamentos públicos do Sistema Único de Assistência Social, orienta-se a oferta gratuita das refeições servidas.

Quanto à equipe mínima da Cozinha Comunitária, considerando que a gestão e manutenção do equipamento são realizadas pelo município ou estado, a composição da equipe é de responsabilidade destes. Ressalta-se que é obrigatória a presença de um nutricionista, conforme a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n° 380/2005. O Ministério da Cidadania orienta que o município possua também um assistente social para oferecer apoio à gestão.

(Fonte: //www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/inclusao-social-e-produtiva-rural/programa-cozinha-comunitaria)

CÂMARA SEDIA ENCONTRO REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DA ZONA DA MATA E VERTENTES.

O encontro regional teve o objetivo de apresentar para a região a APOLEGIS, que atualmente conta com a participação de aproximadamente 140 câmaras e mais de 1000 vereadores. 

 

Criada em outubro de 2021, com o objetivo de fomentar a integração entre as Câmaras Municipais no desenvolvimento regional e no fortalecimento das atividades parlamentares, a APOLEGIS – Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes promoveu um encontro regional no dia 8 de junho de 2021, na sede da Câmara Municipal de Leopoldina.

O encontro foi presidido pelo vereador José Augusto Cabral, Presidente da Câmara de Leopoldina e 1º Vice-Presidente da APOLEGIS. Também estiveram presentes membros da diretoria da Associação: Juraci Scheffer – Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora e da APOLEGIS, Anselmo Ítalo Leopoldino – Presidente da Câmara de Matias Barbosa e Secretário Geral da Associação, Melissa Terra Agrele Matos – vereadora de Bicas e 2ª Secretária da APOLEGIS, João Batista Guelber Junior – Presidente da Câmara de Guarani e 3º Secretário da Associação, Adair José Lopes Neves – Presidente da Câmara de Paiva e do Conselho Fiscal da Associação.

Embora a APOLEGIS já tenha a participação de aproximadamente 140 câmaras e mais de 1000 vereadores, é meta da diretoria ampliar sua representatividade e integrar novas câmaras. Neste sentido, o encontro serviu para apresentar a Associação para os municípios da região, além de formular um convite para que novas câmaras passem a integrar a APOLEGIS. O encontro foi prestigiado por representantes de Leopoldina, Recreio, Paiva, Guarani, Matias Barbosa, Mar de Espanha, Bicas, Argirita, Pirapetinga e Rio Pomba.

Além do presidente, a Câmara Municipal de Leopoldina esteve representada pelos vereadores José do Carmo Fófano, Gilmar Pimentel, Maria Inês, Rodrigo Pimentel, Vinícius Queijinho, Alexandre Badaró Bernardo Guedes e Julius Cesar.

Em seus pronunciamentos, os diretores da Associação salientaram que a troca de experiências entre as Câmaras servirá para aprimorar os trabalhos legislativos e ajudará no encaminhamento das demandas municipais aos governos estaduais e federal. Foi consenso entre todos que a criação da APOLEGIS representa um marco da nova geração de políticos que passarão a ter mais força na formulação de justos e inadiáveis pleitos para os seus municípios.

A reunião também foi marcada pelo afastamento temporário de Juraci Scheffer da presidência da APOLEGIS e a posse do Vice-Presidente José Augusto Cabral para exercer a função no período de 01/06/2022 a 31/12/2022. Após a assinatura do termo de posse, José Augusto Cabral agradeceu soa membros da Câmara de Leopoldina que aprovaram a entrada da Câmara na APOLEGIS. Ele também dedicou palavras de agradecimento a todos que apoiaram a escolha de seu nome como 1º Vice-Presidente da Associação e destacou a relevância desse momento no contexto político regional.

Em seguida, a reunião foi encerrada com apresentação de um vídeo institucional sobre a criação da APOLEGIS e seus objetivos de fortalecimento das Câmaras Municipais da região e de se transformar numa das mais importantes entidades representativas do Legislativo de Minas Gerais. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN NOGUEIRA, PROJETO PROÍBE HOMENAGENS A PERSONALIDADES QUE EXPLORARAM MÃO DE OBRA ESCRAVA .

 

                                               VEREADOR IVAN NOGUEIRA

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projeto proibindo atribuir nome de pessoa que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava em logradouros públicos, monumentos, bens e serviços. De autoria do vereador Ivan Nogueira (PP), o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022 foi aprovado na sessão ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022.

Ao justificar sua iniciativa, o vereador explicou que a proposição visa inaugurar um novo tempo em que não mais se rendam homenagens a personalidades que se destacaram pela defesa do escravismo. Segundo ele, é preciso refutar qualquer ato que tende a acenar com essa triste página de nossa história.

O projeto também veda a concessão de qualquer tipo de honraria a essas personalidades e o autor ainda salientou que se trata de uma medida de extrema relevância e urgência, socialmente adequada e também constitucional em todos os aspectos.

Durante a discussão da matéria, ficou claro que os efeitos do projeto não alcançarão as homenagens já realizadas, como as denominações de vias públicas. As proibições passam a valer assim que o projeto for sancionado e publicado pelo Poder Executivo.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Vereador Carlos André solicita detalhes das emendas parlamentares encaminhadas pelo deputado Betinho Pinto Coelho.

                     BETINHO COELHO E PEDRO AUGUSTO

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, que foi realizada no dia 06 de junho de 2022, foi aprovado por unanimidade, o requerimento nº 055/2022, de autoria do vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD, em que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que encaminhe para o Poder Legislativo Leopoldinense, no prazo da lei, a seguinte informação:

 “Tendo em vista publicação na página pessoal do Prefeito Pedro Augusto no Facebook, no dia 1º de junho de 2022, em que ele afirma: “Em pouco mais de um ano, o deputado Betinho destinou mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares para a nossa querida cidade”, encaminhe para esta Casa Legislativa, todos os documentos disponíveis referentes aos recursos destas emendas parlamentares, especificando valores já depositados, datas, destinação, etc... de autoria do deputado estadual Betinho Pinto Coelho.”

Segundo informações obtidas pelo Jornal O PROGRESSO, o Prefeito Pedro Augusto pretende apoiar a candidatura à reeleição do deputado estadual Betinho Duarte, no pleito eleitoral deste ano. Nas eleições de 2018, Pedro Augusto apoiou a candidatura do leopoldinense Roberto Britto, a deputado estadual.

                                          VEREADOR CARLOS ANDRÉ 

Prefeitura de Cataguases cassa concessão da Viação Bonança.

Anúncio foi feito durante entrevista coletiva na manhã de quinta-feira, 09 de junho de 2022.

A Prefeitura de Cataguases anunciou na manhã desta quinta-feira, 9 de junho, durante entrevista coletiva realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, a cassação da concessão das linhas da Viação Bonança pelo não cumprimento de suas obrigações. A decisão é resultado de um processo administrativo do próprio município e foi assinada pelo prefeito José Henriques. Cabe recurso e a empresa também pode ingressar na justiça comum para continuar prestando o serviço.

Participaram do evento o Secretário de Assuntos Especiais, Ricardo Mattos, o procurador geral do Município, Rodrigo Webster, a advogada Cíntia Garcia, responsável pelo Controle Interno da Prefeitura e equipe da Catrans. Conforme explicou Ricardo Mattos, desde o início de 2021 a administração municipal vem recebendo reclamações nas linhas de ônibus atendidas pela Viação Bonança, especialmente o não cumprimento de horários e ausência de ônibus aos domingos, entre outros. Ainda de acordo com Ricardo, a administração municipal solicitava que a empresa sanasse os problemas, sem sucesso.

A Administração, então, decidiu abrir, no dia 7 de fevereiro deste ano, um processo administrativo e o prefeito municipal nomeou uma comissão que ficou responsável por analisar todas as provas e ouvir a defesa da empresa. No último dia 7 de junho, o prefeito José Henriques assinou a decisão final deste processo em que aprova o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município e o Relatório da Comissão Processante para “cassar a concessão/permissão pública outorgada à Viação Bonança no que diz respeito ao transporte público municipal.”

De acordo com a decisão, a partir do próximo dia 22, a Viação Bonança vai deixar de operar as linhas sob sua responsabilidade. E, para garantir a prestação do serviço de acordo com a necessidade dos usuários, a empresa TCL voltará a operar com todas as suas dezoito linhas. A Catrans também vai redistribuir catorze linhas que estavam sob a responsabilidade da Viação Bonança entre a TCL e a Sereno Tur, sem alteração de seus horários. Completam as ações o anúncio de realização de novo processo licitatório do transporte coletivo no município. Isto deverá ocorrer em até doze meses e após a realização de um diagnóstico do setor a ser realizado por empresa especializada a ser contratada pelo município.

A entrevista coletiva você assiste, na íntegra, clicando aqui.

(Fonte: Site do Marcelo Lopes).