LEGISLATIVO APROVA PROJETO QUE VISA PREVENIR INVASÕES EM ESCOLAS.

Em virtude dos recentes casos de pessoas estranhas invadindo escolas para praticar crimes e que causaram comoção nacional, a Câmara Municipal de Leopoldina, em sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023, aprovou um projeto de lei que visa vedar a entrada e a permanência de pessoas alheias ao ambiente escolar, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário. De autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale (PT), o Projeto de Lei nº 33/2023 é direcionado a todas as instituições de ensino de nível infantil, fundamental, médio e técnico, sejam elas públicas ou privadas. A proibição aplica-se também a pais de alunos, ex-alunos e prestadores de serviços de qualquer natureza. O PL estabelece que, para poder entrar na escola e circular por seu interior, a pessoa deverá apresentar-se na recepção, onde será devidamente cadastrada e aguardará o acompanhamento para acesso às dependências dos prédios. Segundo o autor, a proposta revela-se uma medida eficaz de prevenção ao criar um filtro que dificulta o acesso de criminosos em potencial no ambiente escolar, salvaguardando a integridade física e moral de todos no local, bem como patrimônio da instituição que, no caso das escolas públicas, pertencem ao povo. Edvaldo Franquido salientou que não se pode esperar que tragédias como o massacre de Realengo e recentemente em Blumenau, onde pessoas desconhecidas entraram armadas em escolas e cometeram assassinato em massa, voltem a ocorrer para só então agir.O PL nº 33/2023 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção do Poder Executivo. (Foto disponível da Internet: Escola Estadual Omar Resende Peres). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Mineiros já podem emitir 2ª via de certidão eletrônica pelo MG App.

O aplicativo oferece ao cidadão a emissão de certidão eletrônica de nascimento e outras.

 

Os cidadãos mineiros agora podem ter acesso à segunda via de certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito no aplicativo MG App, do Governo de Minas, e no portal cidadao.mg.gov.br. A funcionalidade foi incorporada nesta semana, em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), e já está disponível para a população.

Outra novidade adicionada ao aplicativo é a possibilidade de solicitar segunda via de certidões de inteiro teor. Neste caso, o pedido é facilitado pelo MG App e o cidadão deve buscar presencialmente o documento final no cartório em que foi registrado.

Comodidade

As mudanças implementadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) no aplicativo garantem ao cidadão comodidade e praticidade no acesso a documentos pessoais, como reforça o diretor Central de Atendimento Eletrônico da Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da pasta, Damião José Rodrigues da Rocha.

“Essas novas opções aprimoram e qualificam o atendimento ao cidadão, além de facilitar a obtenção de outros documentos que dependem dessas certidões, como a Carteira de Identidade. Vale lembrar que o MG App já conta também com o serviço de solicitação da segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito”, afirma.

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, destaca que o registro civil mineiro tem passado por série de modernizações. “Com as novas modalidades previstas para o Mg App, os processos realizados em cartórios serão desburocratizados. Dessa forma, o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) estará cada vez mais próximo do cidadão, por meio de serviços rápidos, com qualidade e respeito a proteção de dados pessoais”, pontua.

Para emitir a segunda via de certidões eletrônicas, de inteiro teor ou convencional, siga o passo a passo:

▻ Faça login no MG App
▻ Acesse o menu Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito
▻ Clique em Solicitar Segunda Via de Certidão
▻ Preencha os campos com nome completo e CPF
▻ Se necessário, escolha qual certidão deseja emitir (nascimento, casamento e óbito)
▻ Confira as informações e selecione uma opção de certidão: convencional, inteiro teor ou certidão eletrônica.

Certidão eletrônica

No caso da certidão eletrônica, clique em avançar e preencha corretamente os campos: nome, telefone, e-mail e endereço. Assim, o pedido será gerado com sucesso e será possível acompanhar o status no menu de certidões.

Caso o cartório de registro emita certidão eletrônica e aceite a solicitação, a guia de pagamento ficará disponível no próprio MG App e um e-mail será enviado com informações sobre essas atualizações.

Inteiro teor

No caso da certidão de inteiro teor, selecione qual opção precisa: cópia reprográfica (foto do livro) ou transcrição (digitação do livro).

Selecione a forma de entrega e, em seguida, forneça as informações requeridas pelo aplicativo.

Depois, acesse a guia de pagamento do cartório no MG App. O documento deve ser retirado pelo solicitante no cartório de registro.

Convencional

A solicitação de certidões convencionais já era uma opção disponível no aplicativo.

Por meio do MG App, é possível escolher se quer retirar o documento no cartório de registro ou em outro cartório, ou, se preferir, receber via Correios.

Clique em avançar e preencha os campos necessários e, após finalizar a solicitação, pague a taxa cobrada.

(Fonte: Agência Minas | Foto: Seplag – reprodução)

VEREADORES AUTORIZAM MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE ARRAIAL DOS MONTES.

Em sessão extraordinária, convocada pelo Poder Executivo para a manhã desta sexta-feira, dia 19 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei nº 37/2023 em que o Município solicita autorização para contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) para pavimentação asfáltica da estrada que liga Leopoldina a Arraial dos Montes (São Lourenço). Com a presença de todos os vereadores na sessão, a tramitação do projeto ocorreu em regime de urgência, solicitado pelo Líder do Governo, vereador José Augusto Cabral. O pedido de urgência foi justificado pela necessidade de o projeto ser lançado no sistema do BDMG até na próxima segunda-feira, dia 22 de maio. Com a autorização do plenário, a matéria foi encaminhada a uma Comissão Especial que, baseada no parecer da Assessoria Jurídica, emitiu parecer favorável à tramitação do projeto, o qual foi incluído na pauta de votação da presente sessão. Durante a discussão da matéria, os vereadores fizeram pronunciamentos destacando as condições favoráveis do empréstimo. As operações de crédito a serem contratadas com o BDMG possuem período de carência de 18 meses, com taxas de juros aproximadas de 6,5% ao ano e amortização de 54 parcelas. Embora manifestando posicionamento favorável ao projeto, os parlamentares lembraram que outras estradas também precisam de investimentos desse porte, como Providência, Coelhos, Boa Sorte e Arrasta-Couro. No final, houve um consenso sobre a importância histórica da aprovação do projeto para o município de Leopoldina. Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 37/2023 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção do Poder Executivo.  (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADORES APROVAM NOVOS TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E MEDALHA DO MÉRITO.

                                    Noraldino, Ricardo Calil e José Eduardo

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou três projetos de resolução com o objetivo de concessão de  títulos de cidadania honorária e de medalha do mérito. As honrarias foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 16 de maio de 2023.
O Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria do vereador José Augusto Cabral, conferiu o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Deputado Estadual Noraldino Lúcio Dias Junior.
Natural de Juiz de Fora, o homenageado exerceu a função de vereador na sua cidade natal em dois mandatos. Como deputado estadual está em seu terceiro mandato, Noraldino Junior é defensor da causa animal, bandeira que carrega desde a infância.
De autoria do vereador Julius Cezar, o Projeto de Resolução nº 03/2023 conferiu o Título de Cidadão Honorário ao professor e diretor da Empresa Damata Bebidas, Ricardo Calil. Natural de Barretos-SP, o homenageado mudou-se para Leopoldina aos 9 anos, junto com sua família que implantou na cidade a Disbel Ltda – Distribuidora de Bebidas, hoje conhecida como Damata Bebidas. Na empresa, começou como cobrador e alcançou o posto de Diretor. Atuou como professor nas faculdades Doctum, Unipac e em cursos de pós-graduação em diversas instituições educacionais, além de prestar consultoria a empresas diversas.
José Augusto Cabral também é autor do Projeto de Resolução nº 04/2023 que conferiu a Medalha do Mérito Leopoldinense ao advogado José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz. Natural de Leopoldina, o homenageado é sócio fundador da Junqueira Ferraz Advogados, graduado em Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor universitário das disciplinas de Direito dos Contratos e Direito Desportivo. Articulista na coluna “Esporte Legal”, do site globoesporte.com e atualmente exerce o cargo de Coordenador de Direito Desportivo da Escola Superior de Advocacia da OAB – Seção do Rio de Janeiro. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).