Sérgio Leonardo - Presidente da OAB/MG.
A Seccional de Minas
Gerais da OAB é responsável por quase 137 mil advogados e advogadas, sendo a
terceira maior do país. Para ser capaz de combater uma cultura de impunidade de
violações de prerrogativas, o presidente Sérgio Leonardo montou um sistema de
defesa de cerca de 500 delegados e procuradores regionais distribuídos pelas
249 subseções e vinculados ao escritório de defesa das prerrogativas em Belo
Horizonte.
"A Presidência está
envolvida diretamente na defesa das prerrogativas. Eu, como presidente da
Ordem, já participei de audiências, despachos e fiz sustentações orais em favor
da defesa das prerrogativas da advocacia", diz Leonardo. A Seccional também
instalou a Câmara de Desagravos Públicos, com a missão de zerar o estoque de
desagravos e com o lema de que desagravo tardio não faz sentido.
De acordo com ele, os
advogados e advogadas mineiras tinham uma visão da OAB-MG, segundo pesquisa
feita para as eleições da Ordem, como cartório burocrático, ineficiente, com
uma anuidade cara. A ideia, portanto, é mostrar aos profissionais tudo o que a
Ordem faz pela categoria, com benefícios individuais, amparo coletivo de defesa
de prerrogativas e disponibilização de estruturas de atendimento, entre salas,
escritórios compartilhados, sedes de subseções, além da relevância da entidade
na participação nos grandes debates.
"A gente está seguindo as
duas vertentes, tal como a OAB Nacional: uma gestão de advogados e advogadas,
focada na advocacia, mas também cumprindo a missão institucional de forma a
voltar a ter protagonismo", pontua o presidente da OAB-MG.
Confira aqui a íntegra da
entrevista.
CFOAB - Qual será o foco
de sua gestão?
Sérgio Leonardo - O foco
da nossa gestão é a defesa das prerrogativas profissionais. É o carro chefe no
nosso trabalho. Nós estamos fazendo uma reestruturação completa do sistema de
defesa das prerrogativas aqui em Minas Gerais. Agora, existe um exército de
delegados de prerrogativas, de pelo menos dois por subseção. Nós somos 249
subseções. São mais de 500 delegados de prerrogativas. Eles foram indicados
pelos presidentes das subseções e são os nossos soldados na ponta. Todos eles
passaram por um curso de qualificação na nossa escola de prerrogativas, para
que estivessem totalmente habilitados a fazer a defesa das prerrogativas. Eles
sabem utilizar os melhores instrumentos jurídicos para cada uma das situações
de violação das prerrogativas e sabem agir estrategicamente. Eles são
coordenados por 17 procuradores regionais de prerrogativas, advogados e
advogadas contratados pela OAB, com a responsabilidade de atuar e de coordenar
a adoção de providências judiciais e administrativas no interesse da defesa das
prerrogativas. E esses 17 procuradores estão vinculados ao escritório de defesa
das prerrogativas em Belo Horizonte, com uma equipe de oito advogados e
advogadas contratados e liderados por um procurador estadual de prerrogativas.
É um sistema de defesa de prerrogativas que não existia em Minas Gerais. Aqui,
anteriormente nós tínhamos três colegas contratados para fazer a defesa das
prerrogativas, era um trabalho voluntário. A Presidência da Comissão de
Prerrogativas passou a ter status de diretoria, a autoridade máxima do ponto de
vista político em toda essa estrutura de defesa que está subordinada, em última
instância, à Presidência da Ordem. E a Presidência está envolvida diretamente
na defesa das prerrogativas. Eu, como presidente da Ordem, já participei de
audiências, despachos e fiz sustentações orais em favor da defesa das
prerrogativas da advocacia. Instalamos a Câmara de Desagravos Públicos, que na
gestão anterior fez duas sessões e nesta está com a missão de zerar o estoque
de desagravos e com o lema de que desagravo tardio não faz sentido. O desagravo
só faz sentido se ele vier de forma rápida, célere.
CFOAB - Por que toda essa
estrutura se fez necessária?
Sérgio Leonardo - Era um
quadro muito complicado, com muitas violações de prerrogativas. Tanto que,
lamentavelmente, há uma cultura em Minas Gerais de desrespeito às prerrogativas
da advocacia e que decorre da impunidade dos violadores. Por isso, nós estamos
atuando agora em duas vertentes diferentes em relação às autoridades. A
primeira delas é que, diante de algum fato concreto, a gente não se limita a
defender o colega. A gente toma providência contra a autoridade, nos órgãos
correicionais, nos conselhos, nas corregedorias, providências judiciais para
assegurar que os violadores de prerrogativas sejam responsabilizados, punidos
pelo abuso e pela violação de prerrogativas. E, em outra vertente, a gente está
trabalhando na educação. Eu já estive, por exemplo, com o procurador-geral de
Justiça e consegui com ele que, no curso de formação dos novos promotores de
Justiça, tenha uma disciplina sobre prerrogativas da advocacia. Vou fazer isso
com o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil, a Polícia Militar, para a gente ter
uma mudança cultural. Para esclarecer às autoridades que as nossas
prerrogativas não são privilégios, mas garantias mínimas, com respaldo legal e
que a violação constitui abuso de autoridade.
CFOAB - Qual é a
importância da OAB para a advocacia?
Sérgio Leonardo - A OAB é
fundamental para a advocacia. Aqui em Minas Gerais, nós fizemos pesquisas por
ocasião das eleições e chegamos à conclusão de que grande parte da advocacia
via a OAB-MG como cartório burocrático, ineficiente, arcaico, ultrapassado e
que só servia para cobrar uma anuidade cara. A partir desta constatação, a
gente viu uma necessidade grande de mudar isso, para mostrar à advocacia que a
OAB não apenas faz a seleção, inscrição, cuida dos registros da advocacia, mas
que faz sim a defesa das prerrogativas, a representação, a assistência à
advocacia e que ela presta diversos serviços. Ele recebe de volta todo o valor
das anuidades em serviços, produtos, benefícios. Se um jovem advogado, que
agora tem um desconto de 50% nas anuidades, ao receber a carteira, recebe junto
o primeiro certificado digital. Aí ele já economizou R$ 100. Temos, através da
Caixa, um serviço de telemedicina gratuita do Albert Einstein. A partir do
segundo semestre, todo jovem advogado que pegar a carteira vai receber um
cheque da OAB Prev de R$ 140 para ele abrir o primeiro plano de previdência. Já
ficou negativa a conta. E sem contabilizar toda essa estrutura de defesa das
prerrogativas, toda a estrutura que temos de mais de 690 pontos de atendimento
à advocacia no estado, entre salas, escritórios compartilhados, sedes de
subseções. É uma entidade parceira, que abraça o inscrito, acolhe, apoia,
qualifica pela Escola Superior de Advocacia e representa a categoria perante a
sociedade. A OAB de Minas agora está retomando o lugar de entidade mais
importante da sociedade civil, passando a participar dos grandes debates,
discutir as grandes causas e atuar na sua missão institucional, para além da
advocacia como defensora do Estado Democrático de Direito, dos direitos
humanos, do aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A gente está fazendo as duas
vertentes, tal como a OAB Nacional, uma gestão de advogados e advogadas, focada
na advocacia, mas também cumprindo a missão institucional de forma a voltar a
ter protagonismo.
CFOAB - Qual a
importância da OAB na sua vida?
Sérgio Leonardo - Eu
participo das eleições da Ordem desde que eu tinha 11 anos de idade. E não é
conversa. Tem foto minha na porta da OAB com 11 anos fazendo boca de urna nas
eleições. Meu avô foi presidente da OAB no final da década de 1980. Depois, no
fim da década de 1990, meu pai foi presidente da OAB de Minas Gerais. E eu
passei a participar da Ordem na Comissão OAB Jovem no início dos anos 2000,
quando me formei em direito. De lá para cá, participei da Ordem como
conselheiro seccional, diretor de comunicação, secretário-geral adjunto,
diretor-tesoureiro e, em 2018, fui candidato a presidente da Ordem e por 5% dos
votos não fomos vitoriosos, apesar de termos ganhado em Belo Horizonte. Foi a
primeira vez que alguém ganhou na capital e não ganhou as eleições. E, agora,
em 2021 fui candidato novamente e tive a honra de ser eleito pela advocacia
para trazer novos tempos para a OAB de Minas Gerais.
CFOAB - Pode contar um
pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?
Sérgio Leonardo - Eu
nunca tive dúvidas que queria ser advogado e de que queria ser advogado
criminalista. Nós estamos, na família, na terceira geração de advogados
criminalistas. O nosso escritório foi fundado em 1949 pelo meu avô, professor
Jair Leonardo Lopes. Está no sangue da família tanto a paixão pela advocacia
criminal, como a paixão pela nossa gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil. Eu
sou advogado sete dias da semana, 24 horas por dia e é isso que eu amo. Eu sou
apaixonado pela advocacia, que eu acho que tem uma capacidade de contribuir
para a pacificação social e para a distribuição de justiça como nenhuma outra
profissão. Tenho muito orgulho de ser advogado.
CFOAB - A OAB-MG é uma
seccional grande. Como é o trabalho de gestão?
Sérgio Leonardo - Do
ponto de vista de gestão da Ordem, temos um desafio muito grande de trazer para
dentro da OAB a inovação, a transformação digital. É um grande desafio que a
gente está enfrentando desde os primeiros dias para reconectar a OAB com a
realidade. A OAB aqui estava arcaica, amante do papel, burocrática e a gente
está procurando dar mais dinamismo à gestão, passando a usar instrumentos
tecnológicos, digitalizar os processos internos, estabelecer uma estrutura de
governança, de compliance, com responsabilidade ambiental e social. Nada disso
existia na OAB de Minas Gerais. É um desafio de gestão muito intenso, mas que
eu tenho certeza de que fará muita diferença para que a nossa entidade se
coloque efetivamente como entidade modelo entre todas as da sociedade civil
organizada. Acho que nenhum advogado ou advogada de Minas Gerais tem dúvida do
quanto estamos todos dedicados a fazer diferente, e a entregar para a advocacia
mineira uma entidade forte, pujante, atuante, respeitada e que apoia os seus
inscritos. Estou muito animado, realmente. A gente está com sangue nos olhos,
disposto a dar sangue, suor e lágrimas para fazer a melhor gestão da OAB de
todos os tempos. O nosso objetivo é fazer 30 anos em três.
CFOAB - Por fim, poderia
falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia?
Sérgio Leonardo - O
desafio que a gente está enfrentando neste pós-pandemia é o da vontade das
pessoas de se encontrarem novamente, participarem de eventos presenciais, de
grandes encontros. E da casa da advocacia receber essa demanda e dar vazão a
ela. Nós tivemos a coragem de ser a única seccional que se candidatou para
sediar no ano que vem a Conferência Nacional da Advocacia. E, como candidato
único e que preenche todos os requisitos, seremos a sede da Conferência
Nacional da Advocacia. Imagine o que é fazer o maior evento jurídico do mundo,
no pós-pandemia, com toda a advocacia, com vontade de participar, de trocar
conhecimento, de se encontrar. A gente está assumindo, talvez, entre todas as
seccionais, o maior desafio nesse sentido. E, espero, com todo o respeito aos
meus colegas de São Paulo, que a partir de outubro do ano que vem, o Guinness
Book vai ter que fazer uma pequena alteração e mudar o maior evento jurídico do
mundo para a Conferência de Belo Horizonte em 2023.
(entrevista concedida ao
Conselho Federal)(Fonte: Site OAB/MG).
