A Câmara Municipal de Leopoldina procedeu à devolução de R$60.000,00 (sessenta mil reais) aos cofres públicos do Município. O ato de entrega ocorreu na tarde do dia 29 de dezembro de 2021, no gabinete do Prefeito Pedro Augusto. Na oportunidade, o Legislativo Municipal esteve representado pelos membros da Mesa Diretora, José Augusto Cabral – Presidente, José do Carmo Fófano – Vice-Presidente, Gilmar Pimentel – 1º Secretário e Maria Inês Xavier – 2ª Secretária. A entrega simbólica dos recursos foi acompanhada pelos advogados Dr. Luís Henrique Gesualdi, Assessor Jurídico da Câmara, e Dr. Danilo de Azevedo Silva, Procurador do Município. Em seguida, o Poder Executivo anunciou que repassará os recursos ao Grupo Levanta de Novo que, há 21 anos, realiza um trabalho de prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos de Leopoldina e região. Esse foi o segundo ato de devolução de recursos feito pelo Legislativo no ano de 2021. No dia 19 de maio, foram repassados à Prefeitura o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), os quais foram utilizados pelo Executivo para viabilizar a realização de cirurgias eletivas que estavam represadas no município. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA MAIS UMA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS À PREFEITURA
VEREADORES APROVAM ORÇAMENTO PARA 2022 COM EMENDAS IMPOSITIVAS
As emendas impositivas totalizaram R$1.335.000,00, que correspondem a 1,0% da receita corrente líquida, e foram destinadas a diversas áreas como saúde, educação, esporte, assistência social, obras, entre outras.
Em reunião extraordinária, ocorrida no dia 27 de dezembro de 2021, os vereadores de Leopoldina aprovaram o Projeto de Lei nº 109/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2022”.
Segundo o documento legal, a receita do Município de Leopoldina estimada para 2022 é de R$150.490.139, 39 (cento e cinquenta milhões, quatrocentos e noventa mil, cento e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). Educação e Saúde foram as pastas com maiores volumes de recursos, R$41.625.207,00 e R$35.831.102,77, respectivamente. O percentual de suplementação foi de até 30%.
Além da proposta orçamentária, os vereadores aprovaram 15 emendas impositivas ao orçamento para o exercício financeiro de 2022. Cada vereador teve o montante de R$89.000,00 para elaborar as emendas, o que corresponde a 1,0% da receita corrente líquida, sendo que 50% desse percentual obrigatoriamente deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. Com um total de R$1.335.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil reais) em recursos, as indicações contemplaram áreas como educação, esporte, assistência social, obras, entre outras.
Foram aprovadas as seguintes emendas: Emenda Impositiva nº 01, de autoria do vereador Bernardo Guedes (PDT): Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$44.500,00; Contribuição do Clube Leopoldinense de Voo Livre – R$10.000,00; Contribuição à Liga Esportiva Leopoldinense – R$8.250,00; Contribuição ao Centro de Educação e Promoção Social (Creche Anita Borela) – R$18.000,00; Contribuição à Associação de Assistência e Proteção à Infância – AAPI – R$8.250,00.
Emenda Impositiva nº 02, de autoria do vereador Alexandre Badaró (PSB): Contribuição do Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$44.500,00; Contribuição ao Instituto Metodista Arca de Noé – R$15.000,00; Contribuição ao Centro de Educação e Promoção Social (Creche Anita Borela) – R$10.000,00; Contribuição ao Movimento de Assistência Social (Creche Santa Luzia) – R$5.000,00; Contribuição ao Conselho Particular São Jose de Leopoldina – SSVP – R$10.000,00; Contribuição à Associação Os Pequeninos de Jesus – R$4.500,00.
Emenda Impositiva nº 03, de autoria do vereador Carlos André: Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense (cozinha) – R$44.500,00; Contribuição ao Centro Espírita Caminheiros da Paz – R$15.000,00; Contribuição à Sociedade Amigos de Providência – R$5.000,00; Contribuição à Associação Unidos Pela Saúde – UNISAÚDE – R$11.500,00; Reforma da Praça Carlos Luz Meneghite – R$6.500,00; Reforma da Quadra próxima à Praça Mario Malaquias (ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida) – R$6.500,00.
Emenda Impositiva nº 04, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale (PT): Atendimento ao Núcleo Integrado de Reabilitação – R$22.500,00; Atendimento ao Polo de Saúde Municipal – R$22.500,00; Contribuição ao Movimento de Assistência Social (Creche Santa Luzia) – R$12.250,00; Contribuição à Liga Esportiva Leopoldinense – R$10.000,00; Contribuição à Comunidade Espírita Legião Azul – Casa Amigos da Paz – R$10.000,00; Contribuição à Associação de Apoio e Desenvolvimento da Arte e Cultura e Capoeira Zumbimba – R$12.250,00.
Emenda Impositiva nº 05, de autoria da vereadora Eliléia Santos das Graças Corrêa (PSL): Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense (Setor Hemodiálise) – R$30.000,00; Estruturação do Posto de Saúde do Bairro Vale do Sol – R$14.500,00; Manutenção do Canil Municipal – R$44.500,00.
Emenda Impositiva nº 06, de autoria do vereador Gilmar Pimentel (PODEMOS): Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$22.250,00; Reforma/Ampliação do Posto de Saúde de Ribeiro Junqueira – R$22.250,00; Contribuição ao Esporte Clube Unidos – R$44.500,00.
Emenda Impositiva nº 07, de autoria do vereador Ivan Nogueira (PP): Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$50.000,00; Contribuição ao Centro de Educação e Promoção Social (Creche Anita Borela) – R$10.000,00; Construção de vestiário/alambrado no campo do Bairro Tomé Nogueira – R$29.000,00.
Emenda Impositiva nº 08, de autoria do vereador José Augusto Cabral (PSD): Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$44.500,00; Contribuição ao Instituto Metodista Arca de Noé – R$15.000,00; Contribuição ao Centro de Educação e Promoção Social (Creche Anita Borela) – R$10.000,00; Contribuição ao Movimento de Assistência Social (Creche Santa Luzia) – R$5.000,00; Contribuição ao Conselho Particular São José de Leopoldina – SSVP – R$10.000,00; Contribuição à Associação Os Pequeninos de Jesus – R$4.500,00.
Emenda Impositiva nº 09, de autoria do vereador José do Carmo Fófano Vieira (PSB): Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$10.000,00; Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense – R$15.000,00; Assistência à APAE – R$14.500,00; Assistência ao Asilo Santo Antônio – R$5.000,00; Contribuição à Associação dos Moradores de Piacatuba – R$9.500,00; Assistência à APAE – R$30.000,00; Assistência ao Asilo Santo Antônio – R$5.000,00.
Emenda Impositiva nº 10, de autoria do vereador Julius Cezar (PSL): Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$5.000,00; Reforma/ampliação do Posto de Saúde de Ribeiro Junqueira – R$34.500,00; Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense (Setor Hemodiálise) – R$5.000,00; Assistência à APAE – R$5.000,00; Canalização do Córrego paralelo à Rua Aurélio Pimentel (Distrito de Ribeiro Junqueira) – R$39.500,00.
Emenda Impositiva nº 11, de autoria do vereador Marcus Vinícius Queijinho (PSL): Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$22.250,00; Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense – R$22.250,00; Contribuição à Associação dos Bairros Bela Vista, São Sebastião e São Cristóvão – R$30.000,00; Contribuição à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Leopoldina – R$10.000,00; Contribuição à Liga Esportiva Leopoldinense – R$4.500,00.
Emenda Impositiva nº 12, de autoria da vereadora Maria Inês Xavier (PL): Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$20.000,00; Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense (Setor Hemodiálise) – R$44.500,00; Contribuição ao Movimento de Assistência Social (Creche Santa Luzia) – R$4.500,00; Reforma da Praça Zequinha Reis (Praça da Bandeira) – R$20.000,00.
Emenda Impositiva nº 13, de autoria do vereador Rodrigo Pimentel (PV): Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense – R$44.500,00; Contribuição ao Conselho Particular São José de Leopoldina – SSVP – R$44.500,00.
Emenda Impositiva nº 14, de autoria do vereador Rogério Campos Machado (PSC): Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense (cozinha) – R$34.500,00; Contribuição à Associação Unidos pela Saúde – UNISAÚDE – R$24.500,00; Contribuição à Sociedade Amigos de Providência – R$5.000,00; Contribuição à Associação Mãos Amigas da Bicharada – R$10.000,00; Reforma da Praça Professor Carlos Ribeiro Franco – R$15.000,00.
Emenda Impositiva nº 15, de autoria do vereador Valdilúcio Malaquias (PODEMOS): Assistência à Casa de Caridade Leopoldinense – R$40.000,00; Contribuição ao Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$4.500,00; Contribuição ao Esporte Clube Ribeiro Junqueira – R$10.000,00; Contribuição à APIL – Associação das Pioneiras de Leopoldina – R$8.000,00; Contribuição à Associação de Basquetebol de Leopoldina – R$5.000,00; Iluminação do campo da Rua Lourdes Rocha – R$21.500,00. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).