VEREADOR DEFENDE CAPACITAÇÃO PARA PRESOS ATUAREM NA PODA DE ÁRVORES.

Vinícius Queijinho reiterou pedido para que o Município de Leopoldina capacite e utilize os detentos do presídio local na poda de árvores pela cidade. 

 

A reintegração à sociedade do detento, após cumprir sua pena, é considerado como um grande desafio. A inserção no mercado de trabalho ainda é vista com preconceito, embora o Conselho Nacional de Justiça e outras instituições envolvidas com o sistema carcerário tenham a visão de que o acesso à oportunidade de estudo, capacitação profissional e trabalho é fundamental para prevenção da reincidência criminal.

Neste sentido, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 05 de julho de 2022, o vereador Vinícius Queijinho (UNIÃO BRASIL) reiterou um pedido para que a Prefeitura Municipal utilize os detentos do Presídio de Leopoldina na poda de árvores.

Este pedido foi feito pelo vereador em 2021 e, como não obteve resposta, resolveu reiterá-lo em virtude de sua importância social. A proposição sugere ao Poder Executivo que estude a possibilidade de firmar um convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social, objetivando capacitar os detentos para trabalharem na poda de árvores pela cidade.

Vinícius Queijinho considera de extrema necessidade o acolhimento desta proposição, pois será de grande importância para o Município e para os detentos que aprenderão uma profissão que poderá ser útil quando eles cumprirem a pena privativa de liberdade.

Após as discussões regimentais, a Indicação nº 252/2022 foi aprovada por unanimidade e seguiu para análise do Poder Executivo.

(Foto: TV Integração/Divulgação). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

PREFEITURA É QUESTIONADA SOBRE APLICAÇÃO DA LEI DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.

Valdilúcio Malaquias solicitou informações se os profissionais da área de educação já foram capacitados em técnicas de primeiros socorros, conforme exige a Lei Lucas. 

 

O pedido de informação ou de documentos ao Poder Executivo é um importante instrumento que garante o exercício da função de fiscalização da Câmara Municipal. Neste sentido, os vereadores constantemente estão elaborando requerimentos em busca de informações sobre determinadas situações que chegam ao seu conhecimento.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 05 de julho de 2022, o vereador Valdilúcio Malaquias “Didi da Elétrica” (PODEMOS) utilizou esse instrumento legislativo e  apresentou um pedido de  informações à Administração Municipal.

O Requerimento nº 77/2022, direcionado ao Chefe do Poder Executivo e à Secretária Municipal de Educação, solicitou informações se a Lei Federal nº 13.722/2018 está sendo cumprida nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. A referida lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Apelidada de Lei Lucas, a normal legal objetiva garantir e aumentar a segurança de crianças e adolescentes no espaço escolar. A criação desta lei ocorreu após um acidente envolvendo o menino Lucas Begalli, de 10 anos, que, em uma excursão escolar, engasgou-se com um alimento e não sobreviveu. Nenhum dos professores que acompanhavam os alunos no passeio sabia técnicas de primeiros socorros.

Valdilúcio Malaquias opinou sobre a necessidade de se colocar em prática o que é exigido pela lei, para evitar que novas tragédias envolvendo crianças e jovens aconteçam no ambiente escolar. Ele frisou a capacitação dos profissionais da área de educação é obrigatória desde 2019 e que o descumprimento dessa exigência pode resultar até no fechamento da instituição.

Após as discussões regimentais, o Requerimento nº 77/2022 foi aprovado por unanimidade.

(Imagem ilustrativa disponível na Internet). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).