Prefeito de Cataguases será indenizado por agressões de perfis falsos no Facebook.

Sentença foi mantida na segunda instância e Facebook terá que fornecer IPs de responsáveis por grupo de notícias falsas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de primeira instância da juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a indenizar o prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida e remover o perfil fake "Alexandre Lopes" e o grupo  'Cataguases Sem Laskeira'.

Conforme a decisão que o Site Mídia Mineira teve acesso, o processo foi protocolado pela defesa do prefeito, no dia 24 de abril de 2017, após o gestor sofrer ofensas pela rede social Facebook. A defesa sustentou que "somente através do levantamento do IP do perfil falso utilizado para denigrir a imagem do prefeito, que será possível apurar a real identidade dos seus ofensores, garantindo, assim, o direito à informação." Na primeira instância a juíza reconheceu a gravidade das ofensas contra o prefeito, a ilegalidade do perfil fake e do grupo destinado a divulgar informações falsas. Com base no Artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal, que estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, a magistrada considerou que os princípios citados exigem da rede social a diligência mínima de assegurar, quando pleiteada, a identificação do usuário, a fim de se evitar o anonimato. "tendo em conta que as argumentações do requerente são no sentido de que pessoas, utilizando-se de um perfil falso no Facebook, vêm proferindo ofensas à sua pessoa, fugindo da função social que se destina o site, vê-se que as medidas pleiteadas são, realmente, as únicas acessíveis para se conhecer o efetivo infrator", escreveu.

Tendo em vista os fatos demonstrados pela defesa, a magistrada julgou, no dia 07 de janeiro de 2020, improcedentes os pedidos formulados em face da Oi Internet S.A. e condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a: 

1. fornecer a defesa os endereços de IP solicitados na inicial;
2. a remoção do perfil fake "Alexandre Lopes" e do grupo "Cataguases sem Laskeira";
3. indenizar o prefeito por danos morais em R$ 10 mil com as correções desde o evento danoso;
4. pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

O Facebook recorreu e na segunda instância, o Desembargador Pedro Aleixo, negou provimento a apelação e manteve a decisão de primeira instância, no dia 19 de junho deste ano. Ele considerou que "o provedor de conteúdo pode ser responsabilizado se, após notificado sobre a existência de conteúdo ofensivo, permaneça inerte". 

Segundo o desembargador, "o requerido foi informado acerca das violações e falsidade do perfil com a  decisão de tutela provisória do dia 11 de outubro de 2017, que determinou a exclusão dos perfis em 24 horas, sob pena de multa diária de mil reais, mas que, no entanto, o Facebook descumpriu a ordem judicial, alegando que: "após identificar todos os provedores de acesso à internet mediante os IPs que foram fornecidos, o autor deverá requerer a expedição de ofício aos provedores informando o internet protocol com a data, hora e fuso-horário, que irá obter todos os dados pessoais acerca do responsável pelo perfil 'Alexandre Lopes' e do grupo 'Cataguases Sem Laskeira', conforme URLs indicadas na inicial, na plataforma do Site Facebook". Ao deixar de atender à ordem judicial, o Desembargador considerou que o requerido cometeu ato ilícito, sendo, portanto, passível de indenização.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores: Ramom Tácio e Marcos Henrique Caldeira Brant.

O Site Mídia Mineira realizou pesquisa no Facebook e constatou que o Perfil "Alexandre Lopes" foi excluído, bem como o Grupo "Cataguases sem Laskeira", mas que outro grupo privado foi criado: "Cataguases sem Laskeira II", administrado pelos perfis fakes: "Magrinho Cataguases", "Manguinha Cataguases", "Carlota Magnólia Cataguases" e "Alexandre Lobby". (Fonte: Site Mídia Mineira).

Leopoldina perde mais três ilustres cidadãos. Casal morreu com 3 horas de diferença, ambos vítimas de COVID-19.

Faleceu no domingo, dia 28 de junho de 2020, na Casa de Caridade Leopoldinense, o professor de educação física e ex-diretor da Escola Estadual Professor Botelho Reis (Ginásio), Rodrigo Arantes Queiroz. Simpático e com grandes amigos, Rodrigo enfrentava problemas de insuficiência renal, além de ter sofrido um AVC – Acidente Vascular Cerebral, segundo informações.

Saiba mais sobre o Professor Rodrigo Arantes Queiróz

Nascido em Leopoldina no dia 03 de março de 1953, pelas mãos do Dr. Oswaldo Vieira, Rodrigo nasceu na casa de sua avó. Filho do casal Dona Lylia Arantes e do Dr. Ruy Queiroz, formou-se em educação física e iniciou sua atividade profissional na Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, trabalhando também no distrito de Tebas na Escola Estadual Justiniano Fonseca e no Ginásio. No ano de 1992, professor Rodrigo foi eleito democraticamente por pais, alunos, professores e funcionários, diretor da Escola Estadual Professor Botelho Reis - Ginásio. Em 1994 é aprovado através de concurso, como diretor, sendo que no dia 29 de Janeiro de 1997 foi apostilado. No dia 05 de março de 2008, afastado para aposentadoria, professor Rodrigo encerra o ciclo de uma geração familiar que durante 6 gerações colaboraram com a existência do Ginásio Leopoldinense. Dentre vários benefícios que conseguiu para o Ginásio, constam a 1ª reforma dos banheiros masculino e feminino, bem como a reforma de toda a parte elétrica e hidráulica, foram motivos de conquista para a escola, além da reforma da praça de esportes, compra de material esportivo e escolar., instalação de ventiladores e luz fluorescente nas salas de aula. E ainda, incentivo aos jogos escolares da cidade, reativação da fanfarra, pintura do prédio do Ginásio, compra de computadores, confraternização entre professores e funcionários e etc. (Fonte: Blog do Ginásio Leopoldinense). O professor Rodrigo Queiroz foi sepultado nesta segunda-feira, dia 29 de junho, no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, em Leopoldina.

Valtinho e Cristina: Juntos até na morte.

Já na manhã de segunda-feira, dia 29 de junho de 2020, os leopoldinenses acordaram com uma notícia muito triste. Com apenas três horas de diferença, faleceram  vítimas do coronavírus (COVID-19), Cândido Walter Côrtes Ladeira, conhecido como “Valtinho da Nossa Loja” e sua esposa Maria Cristina Rezende Ladeira. Ambos encontravam-se em tratamento contra o coronavírus, na Casa de Caridade Leopoldinense, onde estavam internados no CTI COVID.  Aposentado há alguns anos, Valtinho era sempre visto andando pelo centro da cidade, muitas das vezes, acompanhado pela sua esposa Cristina.  Na década de 1990, tinha uma grande amizade com o já falecido radialista José Américo Barcellos, o Zé Américo da rádio jornal. Na época, Valtinho e Zé Américo, juntamente com outros amigos, se reuniam quase que diariamente para baterem papo e tomarem um café, no bar Lamarca, onde assuntos diversos eram debatidos, inclusive a política, tanto é, que Zé Américo, na época,  batizou o local de “República do Lamarca.” No dia 24 de setembro de 1.973, Valtinho abriu em Leopoldina, na rua Dr. Ribeiro Junqueira, nº 46, centro, a famosa “Nossa Loja”, sendo um comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios e que funcionou até meados do início da década de 2.000, quando se aposentou e fechou a mesma.Em sua página no facebook, uma das filhas do casal, Luciana Ladeira, publicou:

Luciana Ladeira

4 h · 

Hoje meus amores estão seguindo a caminhada deles para o plano espiritual.

Sempre juntos!
Que eles sejam muito bem acolhidos!

Obrigada por tudo, vocês são pais e avós maravilhosos

Maria Cristina Resende Ladeira

O casal Valtinho e Maria Cristina.

ESCLARECENDO O REPUDIO DA CCL: PREFEITO É ATACADO POR DEFENDER FILA ÚNICA NO COMBATE À PANEMIA, SEM DISCRIMINAR POBRE OU RICO

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, na condição de Prefeito Municipal de Leopoldina, vem a público esclarecer sobre a nota de repúdio firmada pela Provedora da Casa de Caridade Leopoldinense, certamente inspirada por notórios opositores.

Referido texto se insurge contra a expressão NA HORA QUE VAI PARA O RESPIRADOR SÓ VAI RICO. Pretensa Nota, enganosa, infeliz e virulenta é que objetiva agredir o Chefe do Poder Executivo.

Equivoca-se quando vislumbra qualquer ataque aos profissionais trabalhadores da Casa de Caridade Leopoldinense na fala do signatário. Indecorosa é a ira destilada na dita Nota de Repúdio.

O momento é de conscientizar a população, principalmente a mais carente. O Poder Executivo tem cumprido exaustiva e inarredável missão de incutir em nosso povo a necessidade do sacrifício pessoal em prol do bem comum.

A nossa atuação objetiva, até com medidas impopulares, o bem estar geral, portanto emite incansáveis sinais de alerta contra o descuido em evitar o contágio do vírus. Almeja esclarecer sobre as reais consequências do novo coronavírus – COVID 19, dentre elas a mais grave que ceifa inúmeras e dolorosas vidas.

“Como médico sei da situação calamitosa que se anuncia, capaz de afetar a área de saúde, bem como os desdobramentos da doença e os riscos que a falta de leitos pode ocasionar verdadeiro caos. Como Prefeito, permaneço atento ao que for melhor para o bem estar social e me cumpre estar antenado com a fática situação do país”, afirma o prefeito José Roberto de Oliveira.

A respeitada Doutora Ligia Bahia lidera um grupo de médicos e pesquisadores que defendem a criação emergencial de um pool único de recursos para cuidados intensivos nesta pandemia, dotando dos melhores recursos médicos os casos mais graves. Em resumo, defendem a fila única para cuidados médicos intensivos no SUS.

Pela proposta do grupo, “ao invés de filas separadas para o atendimento médico intensivo, uma de plano de saúde e outra destinada para usuários do SUS, uma fila única de acordo com a gravidade de cada caso.” Devem ser considerados como recursos médicos leitos, respiradores, medicamentos e profissionais, como ocorre em diversos países, citando França, Itália, Espanha, Irlanda, Inglaterra e Austrália.

No Brasil diversas entidades médicas já defendem a prática diante do avanço de números de casos e mortes pela nova doença, entre eles o GRUPO DE ESTUDOS SOBRE PLANOS DE SAÚDE (GEPS), vinculado ao Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, assim como o Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES), ligado ao Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.

A fila única permite que se faça um uso racional dos recursos e que estes sejam adequados de acordo com a gravidade do problema. Fila quer dizer pessoas com determinadas condições para ser atendidos, de modo a que sejam alocados os recursos mais necessários para quem tem o pior problema com a doença, independente de ter ou não plano de saúde.

É o principal objetivo dos pesquisadores, assim como do Prefeito, combater o atual modelo praticado no Brasil que contém este padrão de desigualdade como obstáculo para reduzir letalidade nessa pandemia.

Diversos projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma fila única para o atendimento de pacientes com COVID-19 em qualquer unidade de terapia intensiva (UTI) do País, seja pública ou privada. Um deles é o de nº 2333/20, apresentado pela bancada do Psol, que estabelece a gestão unificada de todos os leitos hospitalares do País, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas, a fim de assegurar o atendimento universal e igualitário a pacientes com a doença.

A proposta institui a Fila Única Emergencial para a Gestão de Leitos Hospitalares, que deverá ser respeitada enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2020. A formação da fila deverá levar em conta a gravidade do caso e a ordem cronológica de chegada do paciente à lista de internação.

Os autores da proposta citada aduzem que a utilização dos leitos privados será a diferença entre a vida e a morte de muitos cidadãos. O projeto proíbe expressamente o uso da capacidade de pagamento individual do paciente como critério para composição da fila única. Esta prática é definida como fraude punível nas esferas cível, administrativa e penal. O texto veda ainda negar atendimento ou investigar, por qualquer meio, se o cidadão que procura atendimento tem ou não plano de saúde.

Outro Projeto de Lei nº 1316/20, de deputados federais de São Paulo (PT), também regulamenta a requisição de leitos da rede privada para o SUS. Pelo texto a requisição será procedida por ato do respectivo Chefe do Poder Executivo local devidamente justificado. O pedido poderá recair sobre leitos, alas ou a totalidade da unidade de saúde, a depender da necessidade e conveniência da administração pública.

Os projetos 2176/20 e 2301/20, de deputados do PC do B focam no paciente grave. Destacam que a Constituição Federal já prevê a possibilidade de intervenção do Estado no domínio privado em caso de grave e iminente perigo público. Observam que o SUS conta com apenas 44% dos leitos do país, que atendem a 75% da população, enquanto os leitos privados em 56 % atendem a 25% da população.

Este é o contexto da fala do Prefeito resumida na frase contestada pela nota da CCL. O Prefeito defende os projetos citados que contém solução para o problema destacado, que se reproduz na CCL. Exatamente por sua responsabilidade como gestor é que lhe incumbe prevenir e zelar pelo direito à vida de toda a população, independente da sua condição social.

A entrevista do Prefeito Municipal teve como tema principal as medidas de combate ao COVID-19 em nossa cidade, ocasião em que esclareceu dúvidas a respeito do novo decreto, além de fazer vários alertas à população em relação ao correto uso de máscaras e da necessidade do isolamento social.

Como até mesmo reconhece a famigerada nota de repúdio, na atual gestão municipal foram reforçados os investimentos no hospital, em valor superior a um milhão de reais. É de se lamentar que a CCL tenha se sentido ofendida, mas o Chefe do Poder Executivo reforça que todos os investimentos necessários estão e continuarão sendo realizados nesta Instituição centenária, com o único objetivo de preservar a saúde e salvar vidas de todos os leopoldinenses.

            A virulência da nota da CCL não é capaz de negar o fato constante dos ditos projetos de lei. Inclusive, também, algumas câmaras municipais tem se debruçado na questão e promovido debates de modo a desfraldar a bandeira contida nas propostas de lei.

            A contestada retórica do Prefeito, na verdade sintetiza seu dever de cuidar das pessoas, sua obrigação constitucional de também prover o bem estar de cada um e de todos. Almeja obter a garantia de que todos são iguais e que assim serão tratados em tempos como os atuais. Nada mais.

            A CCL também deve aderir e garantir que em Leopoldina se faca uma única fila, antecipando aos projetos, de modo a que todos os leitos sejam usados conforme a proposta de fila única que defende o Prefeito e consta da própria Constituição que assegura sermos todos iguais perante a lei. Independente de ser pobre ou rico. É quanto basta.

“Me causou enorme surpresa e repugnância a nota da Casa de Caridade Leopoldinense, pelo fato de ter sido liberado para a mesma mais de 1 milhão e 100 mil reais,destinadosao combate do Covid-19. Sendo assim, nós temos o direito, dever e obrigação de zelar pelo bom empenho desses recursos, pois a fila única repudia os privilégios e dá solidariedade e igualdade a todos os pacientes, independente de classe social”, conclui o prefeito de Leopoldina, Dr. José Roberto de Oliveira. (Encaminhada para este jornal, pela assessoria de imprensa da prefeitura Municipal de Leopoldina).

Casa de Caridade Leopoldinense divulga nota de repudio contra declarações do prefeito

A CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE vem publicamente repudiar com veemência a afirmação feita em entrevista/live no facebook do jornalista Haroldo Crespo pelo Sr. Prefeito Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira que afirmou: "Na hora que vai para o respirador só vai o rico" A infeliz, equivocada e enganosa afirmação do Prefeito Municipal de Leopoldina ferem a honra deste hospital e a de seus profissionais. Com um estilo indecoroso, irresponsável e desleal, lamentavelmente o Prefeito Municipal procura induzir a população, que já amarga um momento de grande aflição e temor devido a pandemia de Covid-19, a conclusões falsas e equivocadas. O momento não é de instaurar pânico nem caos na população e, sim, propagar informações corretas de orientação e prevenção. Colocar em dúvida o trabalho árduo, necessário e sério dos profissionais da Casa de Caridade Leopoldinense, que vem enfrentando com garra e resignação a pandemia, é leviano e covarde. A Casa de Caridade Leopoldinense é uma instituição filantrópica privada conveniada ao SUS com mais de 116 anos de existência e que durante sua história secular sempre lutou e luta pela saúde de todos os cidadãos leopoldinenses, pela preservação da vida, pelo salvamento daqueles que em seu momento de dor necessitam de amparo e de cuidados. Nossos profissionais médicos, junto com os demais funcionários dessa Casa de Caridade, estão ao longo dessa pandemia de Covid-19 atuando com extremo zelo e coragem para salvar a vida de todos os pacientes que necessitam de internação e não fazem qualquer distinção entre esses pacientes. Mais de 90% de nossos pacientes estão internados pelo SUS e os respiradores estão sendo direcionados de acordo com critérios médicos a todos que deles necessitam, sejam ricos ou pobres. Aos nossos olhos todos são iguais, merecem respeito, carinho e cuidado. Não permitiremos que nesse momento uma fala irresponsável e sem qualquer amparo na verdade venha manchar a história de luta e coragem que todas e todos da Casa de Caridade Leopoldinense estão construindo nesse momento de pandemia. Sempre enfrentamos o descaso das autoridades e governos para com a saúde da população, nesse momento não tem sido diferente. Contudo, estamos na trincheira superando todas as adversidades do momento para que possamos 

prestar aos doentes que de nós necessitam o cuidado e o tratamento que precisam e merecem. E repetimos, todas e todos os pacientes são tratados por nós sem nenhuma distinção. A retórica do prefeito encobre seu dever de cuidar das pessoas, obrigação constitucional e prover o bem-estar de cada um e de todos, sem preconceitos ou discriminações de ordem econômica, social ou pessoal. Nós da Casa de Caridade Leopoldinense temos como missão primeira cuidar das pessoas, ampará-las e aliviar suas dores e como diz o aforismo que seguimos: “curar, aliviar, cuidar, consolar e confortar na medida do possível, independentemente de quem esteja a precisar de ajuda”. Reconhecemos o essencial e necessário auxilio que nos vai dado pelo Prefeito Municipal de Leopoldina, sua preocupação em abrir leitos e garantir aos cidadãos leopoldinenses o tratamento adequado, por isso recebemos com espanto e tristeza sua infeliz declaração. Afinal, custas nos crer que ele destinaria recursos a uma instituição que não considera séria e que trataria seus pacientes com distinção de ordem econômica, financeira e social. Lamentamos, afinal a afirmação do Prefeito Municipal e a repudiamos por ser totalmente falsa. Lamentamos ainda o desrespeito e retrocesso nos valores republicanos que essa fala representa. O Prefeito conhece os fundamentos e organização do SUS e a lisura daqueles que estão na luta contra o coronavirus dia e noite na Casa de Caridade Leopoldinense, afirmar que apenas ricos se utilizarão de respiradores é desleal e atenta contra a dignidade da pessoa humana. Em razão do exposto, a Casa de Caridade Leopoldinense reafirma seu repudio, com veemência, a afirmação do Sr. Prefeito Municipal José Roberto de Oliveira reafirmando nosso compromisso de atender a todas e todos sem qualquer distinção ou preconceito. Aproveitamos para tranqüilizar aqueles que de nós precisarem que tenham a certeza de que aqui encontrarão o tratamento adequado e necessário com carinho, amor e respeito como é de nossa obrigação. E aos nossos profissionais médicos, enfermeiros, de nutrição, laboratório, higienização, manutenção, administrativos, a nosso Administrador, a nossa Diretoria Técnica e Clinica nosso reconhecimento pela dedicação, amor e luta que vem salvando a vida de tantos de nossos irmãos leopoldinenses nesse momento delicado da pandemia de covid-19. A vocês nossa homenagem e nosso muito obrigado! Vocês são os reais heróis nesse momento. Essa nota de repudio, expõe a toda a sociedade leopoldinense a gravidade da declaração infeliz do Prefeito, seu desrespeito pelo próximo e sua falta de decoro. 

Reafirmamos com a população de Leopoldina nosso compromisso em melhorar a cada dia nossos serviços buscando sermos mais eficazes, responsáveis e humanizados para que possamos acolher e tratar cada vez melhor todos os nossos pacientes sejam eles ricos ou pobres, para nós vocês são e serão sempre todos iguais. As críticas quando construtivas e verdadeiras são sempre bem recebidas, mas não podemos admitir aquelas que faltam com a verdade e atingem a honra de uma instituição séria e essencial nesse momento e que fere o direito de nossos profissionais no que diz respeito à sua dignidade, à sua condição humana, justiça e cidadania.

Leopoldina, 26 de junho de 2020. ___________________________ Vera Maria do Valle Pires Provedora.

(Fonte: Facebook da Casa de Caridade Leopoldinense).

PROJETO DE MULTA PARA QUEM NÃO USAR MÁSCARA É RETIRADO DE PAUTA PELA PREFEITURA

A Prefeitura Municipal retirou de pauta o projeto que estabelece multa de R$50,00 para quem não usar máscaras em locais públicos, sob alegação de que matéria semelhante está tramitando no Congresso Nacional.

Uma medida considerada eficaz no enfrentamento ao coronavírus é o estabelecimento de multa para os cidadãos que forem flagrados sem máscaras em locais públicos. De acordo com novo estudo realizado pelos Centros de Controle e Prevenção de Doença dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês), o uso de máscaras é capaz de conferir mais proteção do que apenas o distanciamento social ou a higienização das mãos. Em virtude disso, vários municípios estão tornando obrigatório o uso desse equipamento, com penalidades para as pessoas que infringirem essa determinação.

Em Leopoldina, o Poder Executivo chegou a encaminhar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 27/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção durante circulação em locais públicos e estabelece multa de R$50,00 (cinquenta reais) para as pessoas que descumprirem essa obrigatoriedade. A referida matéria foi lida na reunião ordinária realizada no dia 08 de junho e foi encaminhada para uma Comissão Especial, formada por José Augusto Cabral, Valdilúcio Malaquias e Jurandy Fófano Vieira, que emitiu parecer favorável à tramitação do projeto.

Porém, antes de entrar no estágio de discussão e votação, o projeto foi retirado de pauta pelo Poder Executivo. Na reunião subsequente, ocorrida no dia 15 de junho, foi lido o ofício nº 12/2020, assinado pelo Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta da matéria, em razão de já existir no Congresso Nacional um projeto em trâmite o qual trata do mesmo tema. O pedido foi deferido pelo Presidente do Legislativo e a proposta normativa foi devolvida à Prefeitura Municipal.

Desta forma, o projeto não consta mais do expediente da Câmara Municipal e somente será analisado caso o Poder Executivo o reencaminhe para apreciação dos vereadores. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

EXCLUSIVO: COMBATE AO CORONAVIRUS: CÂMARA MUNICIPAL APROVA E PREFEITURA TEM MAIS DE 5 MILHÕES E 900 MIL PARA O COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS.

Depende do Prefeito: Partes destes recursos podem ser encaminhados para a Casa de Caridade Leopoldinense.

Em reunião extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2020, segunda-feira, com início às 13:00 horas, a Câmara Municipal de Leopoldina, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 33/2020, que “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2020 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, assinado por José Roberto de Oliveira, Prefeito Municipal, José Márcio Fajardo Campos, Secretário Municipal de Fazenda e Adriana Vieira da Silva Souza, Controladora Geral. Diz o Artigo 1º do Projeto de Lei: “Art. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao orçamento municipal do exercício financeiro de 2020 até o limite máximo de R$ 5.943.616,50 (cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos) correspondendo a 5% (cinco por cento) do orçamento vigente, referente à Lei nº 4.502, de 19 de dezembro de 2019, para remanejamento de dotações que se tornarem insuficientes durante o referido exercício.” Art. 2º: “Os recursos a serem utilizados na abertura dos créditos ora autorizados serão aqueles definidos no art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, informados quando da abertura de cada decreto, conforme Art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988.” No ofício nº 89/2020, do Gabinete do Prefeito, assinado por José Roberto de Oliveira, em que encaminha o Projeto de Lei nº 33/2020, o mesmo solicita discussão e votação, “para medidas de prevenção e combate ao novo coronavirus (COVID-19)”. O vereador Waldair Barbosa Costa, do PSD, apresentou uma emenda, que foi aprovada por unanimidade, determinando que os créditos suplementares sejam utilizados exclusivamente para medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE É APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Por 8 a 6, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou parecer da Comissão Processante para prosseguir com os trabalhos de investigação sobre suposta irregularidade cometida pelo Município na aquisição de máscaras para prevenção ao Covid-19.

Os vereadores da Câmara Municipal de Leopoldina estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (22/06) para apreciar duas importantes matérias, entre elas, o parecer da Comissão Processante nº 001/2020 instaurada para apurar possíveis irregularidades na aquisição de máscaras para prevenção ao Covid-19.

Verificada a presença unânime dos vereadores, foi procedida a leitura do parecer assinado pelos membros da Comissão José Augusto Cabral, Valdilúcio Malaquias e Antônio Carlos Martins Pimentel que, após explanação cronológica dos acontecimentos, apresentação dos argumentos de defesa do Sr. Prefeito Municipal e análise da documentação, concluíram pelo prosseguimento dos trabalhos de apuração dos fatos.

Durante a discussão do documento, os vereadores alternaram-se em pronunciamentos, apresentando argumentos para justificar o prosseguimento ou não da denúncia.

Ao final do expediente de discussão da matéria, passou-se à votação do parecer que obteve o seguinte resultado: oito votos favoráveis dos vereadores José Augusto Cabral, Antônio Carlos Martins Pimentel, Valdilúcio Malaquias, Sebastião Geraldo Valentim, José Ferraz Rodrigues, Jacques Villela, Pastor Darci José Portella e Jurandy Fófano Vieira; seis votos contrários ao parecer dos vereadores Kélvia Raquel, Rogério Campos Machado, Ivan Nogueira, Elvécio de Souza Barbosa, Flávio Lima Neto e Hélio Batista Braga de Castro.

Em seguida, o Sr. Presidente proclamou o resultado, anunciando o prosseguimento da comissão, cujos trabalhos entrarão em uma nova fase, com oitivas e depoimentos das partes envolvidas.

Nesta mesma reunião, os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Poder Executivo, que solicitou autorização para abrir créditos suplementares no Orçamento Municipal de 2020 até o limite máximo de R$5.943.616,50. O texto original do projeto foi alterado através de emenda de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, determinando que os créditos suplementares sejam utilizados exclusivamente para medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 33/2020 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina).

Homem é assassinado a golpes de faca em Cataguases

Crime teria sido cometido pelo sobrinho da vítima que está preso

18 de junho de 2020 - 00:35 -

Atualizado em 18/06/2020 às 11:53

MATÉRIA ATUALIZADA – Um homem, cuja idade e nome ainda não foram divulgados, foi assassinado no final da noite desta quarta-feira, 17 de junho, em uma rua do Bairro Thomé, em Cataguases. O autor foi preso às 8 horas desta quinta-feira, 18, na casa de sua avó. Ele tem 21 anos de idade e o motivo do crime teria sido por causa de drogas, conforme informou a Polícia Militar.

As informações obtidas pelo Site junto a Polícia Militar, que assumiu o caso, revelam que o sobrinho da vítima seria o autor do crime. Ele teria desferido golpes de faca contra o tio fugindo em seguida. A vítima foi identificada como sendo Celso Mauro de Oliveira Júnior, 26 anos.

A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – compareceu ao local do crime e confirmou o óbito. A Perícia Técnica da Polícia Civil também esteve no local onde colheu informações e evidências que vão ajudar a elucidar o fato. Equipes da Polícia Militar fizeram buscas ao longo de toda a noite pelo suspeito e conseguiram encontrar-lo nesta manhã de quinta-feira, na casa de sua avó.

(Fonte: Site do Marcelo Lopes)

CÂMARA APROVA PEDIDOS DE INVESTIMENTOS PARA O HOSPITAL DE LEOPOLDINA

José Ferraz sugeriu ao Governo Municipal o pagamento de uma antiga dívida com o hospital e a construção de um setor específico para acomodar os pacientes de Covid-19.

O enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus tem colocado na pauta de discussões a necessidade de atender às demandas por capacitação e investimentos na Casa de Caridade Leopoldinense. Esse tema é constantemente debatido nas sessões ordinárias do Poder Legislativo.

Recentemente duas proposições de autoria do vereador José Ferraz Rodrigues novamente colocaram o hospital local no centro das discussões. O Requerimento nº 67/2020 solicitou informações à Prefeitura Municipal sobre a previsão de pagamento de uma dívida que a Municipalidade tem com a Casa de Caridade Leopoldinense, referente ao contrato para funcionamento e manutenção do Pronto-Socorro Municipal.

Segundo o autor da proposição, nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008, os repasses mensais não foram feitos e, na atualidade, esses recursos serão de grande importância em virtude do esforço dos administradores do hospital em criar as condições necessárias para oferecer um bom atendimento às vítimas do Covid-19.

José Ferraz Rodrigues também é autor da Indicação nº 130/2020 que sugeriu à Prefeitura Municipal que providencie o término da construção do primeiro andar do prédio, onde seria instalado o Pronto-Socorro Municipal, localizado ao lado do setor de hemodiálise. O vereador explicou o Hospital poderia utilizar esse novo espaço para acomodar os pacientes acometidos pela Covid-19.

As proposições foram aprovadas por unanimidade e receberam assinatura de apoio do vereador José Augusto Cabral. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina). 

VEREADOR SOLICITA REVISÃO DE MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA

Jacques Villela solicitou que o Município reavalie a situação de comerciantes que foram autuados ou multados durante o período de enfrentamento ao coronavírus.

Em recente sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi discutido e votado um requerimento solicitando informações sobre atuações e multas aplicadas em Leopoldina durante a pandemia de Covid-19.

De autoria do vereador Jacques Villela, o documento solicitou ao Poder Executivo informações sobre a relação dos estabelecimentos comerciais que foram multados e/ou autuados, discriminando os motivos que justificaram tal procedimento. O vereador solicitou também informações sobre os valores das multas aplicadas em virtude de um possível descumprimento do Decreto Municipal 4610, de 10 de março de 2020.

Durante a discussão da matéria, Jacques Villela comentou que os comerciantes, cujas lojas estão fechadas, enfrentam dificuldades para pagar as contas no final do mês. Ele informou que recebeu algumas reclamações de comerciantes que foram autuados, enquanto que outras lojas do mesmo segmento estavam abertas e não foram fiscalizadas.

O parlamentar ponderou que o Executivo faça uma reavaliação dessa situação, visto que algumas lojas que estão fechadas não vão reabrir. Segundo o vereador, a flexibilização do comércio é uma medida inevitável, pois entende que economia também é saúde. Ele salientou que as medidas de isolamento social impactaram fortemente o comércio e que já há um clima de desespero entre os comerciantes, que estão sendo punidos pelo simples fato de quererem trabalhar para sobreviver.

Jacques Villela esclareceu que solicitou a identificação dos fiscais apenas para verificar se eles poderiam autuar ou multar determinadores setores ou se extrapolaram sua competência.

Após as discussões regimentais, o Requerimento nº 70/2020 foi aprovado por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio de Valdilúcio Malaquias, Ivan Nogueira, José Augusto Cabral e José Ferraz Rodrigues.

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina)

CÂMARA APROVA PEDIDO PARA LIBERAÇÃO DE FGTS PARA SERVIDORES DA PREFEITURA.

Proposição de autoria de Rogério Campos Machado solicita ao Poder Executivo a liberação de recursos provenientes do FGTS para cerca de 998 servidores da Prefeitura.

Em sua mais recente sessão ordinária, ocorrida no dia 8 de junho, a Câmara Municipal aprovou uma proposição em favor de 998 servidores da Prefeitura de Leopoldina.

De autoria do vereador Rogério Campos Machado, a Indicação nº 151/2020 direcionou uma solicitação ao Chefe do Poder Executivo no sentido de que sejam tomadas providências para efetuar o pagamento aos 998 servidores da Prefeitura que têm o direito de retirar o Fundo de Garantia em virtude da mudança do regime trabalhista de celetista para estatutário.

Durante a discussão da matéria, o autor ressaltou que a liberação desses recursos, num total superior a R$1 milhão de reais, ajudará esses funcionários e suas famílias, além de injetar recursos no comércio da cidade, tão combalido em virtude da pandemia do coronavírus.

Rogério Campos Machado informou que os recursos já estão depositados na agência da Caixa Econômica Federal e que não há motivos para não liberá-los. O vereador comentou que os servidores entraram na justiça, ganharam em duas instâncias e a ação está agora no Tribunal Superior do Trabalho aguardando decisão.

Em seguida, José Ferraz Rodrigues explicou que, assim que passaram do regime celetista para estatutário, os servidores perderam alguns direitos, entre eles o FGTS.

Ao final da discussão, a Indicação nº 151/2020 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinatura de apoio dos vereadores Hélio Batista Braga de Castro, José Ferraz Rodrigues e Ivan Nogueira. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

VEREADORES SOLICITAM PAGAMENTO DO PMAQ-AB PARA SERVIDORES DA SAÚDE

Requerimento de autoria do vereador Waldair Costa cobra informações ao Executivo sobre o pagamento de gratificação de desempenho do PMAQ-AB aos servidores da Secretaria de Saúde.

Com o objetivo de orientar o Governo Municipal sobre as demandas que precisam ser atendidas, mesmo neste período de pandemia, a Câmara Municipal tem encaminhado ao Executivo diversas proposições que foram alvo de discussão durante as sessões legislativas.

Na última reunião ocorrida no mês de maio, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 64/2020 solicitando informações sobre os repasses do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade à Atenção Básica – PMAQ-AB.

Segundo Waldair Barbosa Costa, autor da proposição, desde novembro do ano passado não está sendo feito o pagamento mensal do prêmio aos servidores municipais da área de saúde. O parlamentar explicou que os recursos do PMAQ-AB devem ser utilizados para a melhoria no atendimento aos usuários do SUS e uma parte é destinada para pagamento direto aos funcionários das Equipes de Saúde, como forma de remuneração adicional.

Durante a discussão da matéria, Waldair Costa citou a Lei Municipal nº 4.067/2012 para solicitar que o Poder Executivo restabeleça o pagamento aos funcionários do setor de saúde do município. Ao final, o Requerimento foi aprovado por unanimidade e recebeu assinatura de apoio do vereador José Augusto Cabral.

Mesmo com a aprovação do requerimento, o tema voltou a ser discutido em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (01/06). Utilizando o expediente de oradores inscritos, os vereadores Kélvia Raquel, Ivan Nogueira e Jacques Villela reforçaram a solicitação ao Executivo no sentido de realizar os pagamentos aos funcionários das equipes de saúde.

O PMAQ-AB foi criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de melhorar a qualidade do acesso da população aos serviços da Atenção Básica de Saúde, além de destinar uma espécie de gratificação em dinheiro às equipes de saúde pelo cumprimento de metas estabelecidas na promoção da saúde preventiva. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

(Foto: Jornal Leopoldinense).

CATAGUASES: Doutora Maria Ângela surpreende ao anunciar que está deixando a política

Ela era cotada para ser vice de seu colega na Câmara, Hercyl Salgado.

A vereadora Maria Ângela Girardi, que também é médica em Cataguases, anunciou na noite desta quinta-feira, 28 de maio, em um detalhado texto em sua página na rede social Facebook, que vai deixar a vida pública. Mais votada à Câmara Municipal em 2016, com 1.205 votos, era nome certo para ser candidata a vice-prefeita na provável chapa encabeçada pelo seu colega de Legislativo, Hercyl Salgado, na disputa deste ano à prefeitura.

Maria Ângela, em tom lacônico, escreveu: “…vejo que a política que sonho não é a mesma que presencio. E, por não concordar com os desalinhos e sobretudo, não me silenciar, optei em sair. Inclusive, com afastamento do meu grupo (político).” Ela prosseguiu afirmando que vai continuar torcendo pela cidade “com a certeza de dado o meu melhor até aqui.” E completou falando de seu atual mandato: “Continuarei firme e focada no trabalho como vereadora até o final do meu mandato, trabalho este que, honrosamente me torna representante de uma parte de nossa população que a mim, confiou o voto.”

No texto Maria Ângela afirma não ter sido a Medicina que interferiu na decisão, nem tampouco o fato de cuidar de sua mãe com 94 anos de idade. A frase fez o meio político municipal nesta sexta-feira, 29 de maio, a fazer diversas especulações sobre o que a teria levado a tomar esta decisão. O Site foi buscar esta resposta e procurou a vereadora por meio do aplicativo WhatsApp. Em uma breve troca de mensagens Maria Ângela revelou seu estado de espírito: “Ainda estou de luto”, referindo-se à decisão tomada. E continuou dizendo que está muito triste e agora vai mostrar o trabalho realizado no mandato. Questionada se a causa de seu desligamento foi um desentendimento interno no grupo político do qual participa, ela resumiu a dizer o seguinte: “também isso.”

Hercyl Salgado, colega de partido de Maria Ângela e com quem vinha costurando sua eventual candidatura a prefeito, disse estar chateado com a decisão. Ele foi um de seus principais parceiros neste mandato, especialmente em atividades mais polêmicas como as Comissões de Inquérito da Copasa e da Saúde. Heercyl disse também ter sido pego de surpresa com a notícia, que leu no Facebook, mas quer procurá-la para conversar e saber os motivos que a levaram a esta decisão, para ele, repentina. “Nós somos amigos e esta nossa amizade está acima de qualquer outra coisa. Mas é preciso registrar aqui que a política é a grande perdedora com a saída de cena da doutora Maria Ângela”, finalizou. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Associação Comercial de Leopoldina entra na justiça pela abertura do comércio

Juiz quer ouvir a versão do município antes de se decidir.

Uma Nota de Comunicação divulgada na noite desta sexta-feira, 29 de maio, pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Leopoldina (ACIL) apresenta informações a respeito de uma Ação Judicial de autoria da entidade junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina.

De acordo com a entidade, trata-se de um pedido de liminar visando obter autorização para que os estabelecimentos comerciais de Leopoldina possam funcionar sob os ditames mais flexíveis do Programa “Minas Consciente”, do Estado de Minas Gerais, levando em conta o longo período de restrição imposta às atividades econômicas e comerciais locais.

A Nota também traz o despacho inicial do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina, que determinou ao Município de Leopoldina que se manifeste em 48 horas acerca da veracidade das alegações apresentadas pela ACIL sobre o período de suspensão das atividades comerciais, à exceção daquelas de natureza essencial.

O “Minas Consciente” é um programa lançado pelo governo de Minas Gerais para orientar sobre a retomada gradual e segura das atividades econômicas nos municípios do estado, adotando protocolos sanitários, divididos por segmentos, que garantam a segurança da população. A Prefeitura de Leopoldina aderiu ao programa “Minas Consciente” através do Decreto Nº 4.635, de 18 de maio de 2020, conforme publicado pelo Jornal O Vigilante Online no último dia 19.

Confira a íntegra da Nota de Comunicação emitida pela ACIL:

Fonte e foto: O Vigilante Online

Ministério da Saúde prorroga campanha de vacinação contra gripe

Imunização nos postos de saúde poderá ocorrer até o dia 30 de junho.

O Ministério da Saúde anunciou sexta-feira, 29 de maio, a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe até o dia 30 de junho. A campanha teve três fases, sendo que a terceira fase (dividida em duas etapas) iria até o dia 5 de junho. Porém, o baixo índice de vacinação de grupos prioritários motivou a prorrogação da campanha.

Os grupos prioritários da terceira fase são formados por pessoas com deficiência, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, professores e pessoas de 55 a 59 anos de idade. De 77,7 milhões de pessoas que fazem parte desse público, apenas 63,53% receberam a vacina. O Ministério da Saúde espera, com a prorrogação, alcançar mais 28,3 milhões de pessoas.

A vacina contra influenza não tem eficácia contra o novo coronavírus, porém, neste momento, ajuda os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para a Covid-19, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde, já bastante demandados por conta da epidemia do novo coronavírus.

Até o momento, 74,9 milhões de doses da vacina já foram distribuídas aos estados para garantir a imunização do público-alvo da campanha. Os professores, parte do grupo prioritário, devem apresentar o crachá funcional para comprovar o vínculo com alguma instituição de ensino.

Fonte: Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Com 211 casos de Covid-19, Muriaé contabiliza 89 curados

Do total 111 pacientes ainda se recuperam e 11 pessoas morreram.

Em Muriaé os casos confirmados de Covid-19 subiram para 211 nesta terça-feira, dia 2 de junho, sendo 181 de pessoas residentes na cidade e 30 de pacientes de fora do município. Deste total, 111 pacientes ainda estão ativos, 89 já recuperados e 11 mortos até o momento, sendo oito pessoas de Muriaé e três de outras cidades.

Os exames positivados referem-se a 14 pessoas do sexo feminino (com idades entre 5 e 66 anos) e a oito do sexo masculino (com idades entre 10 e 66 anos). Apenas dois pacientes não moram em Muriaé.

Conforme orientação da Gerência Regional de Saúde, desde o dia 22 de maio os exames estão sendo enviados para a Universidade Federal de Viçosa. Além de resultados da UFV, testes feitos em laboratórios particulares também estão sendo contabilizados nas estatísticas.

Veja outros números do novo coronavírus na cidade nesta terça-feira

Em investigação – 13 pessoas estão com exames sendo feitos. O prazo estimado para entrega dos resultados atualmente é de três dias úteis.

Em observação – 163 pacientes que apresentaram apenas sintomas leves de síndrome gripal recebem acompanhamento pela Secretaria Municipal de Saúde.

Descartados e encerrados – com 29 testes negativos, 352 possíveis casos do novo coronavírus foram descartados até o momento. Já os pacientes que já tiveram observação encerrada somam 288.

Fonte: Rádio Muriaé | Foto: Arquivo (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Mesmo após testar positivo para Covid-19, médico atende pacientes em Pirapetinga

Prefeito da cidade defendeu medida, pois não havia outro profissional para substituí-lo.

Um médico plantonista que atende no Hospital Municipal de Pirapetinga, na Zona da Mata, foi diagnosticado com coronavírus na tarde desta segunda-feira (1) através de um teste rápido. Mesmo assim, ele continuou atendendo pacientes, devido à falta de um substituto.

De acordo com testemunhas, as pessoas que estavam no setor de emergência da unidade foram informadas do resultado do exame logo após a constatação, além dos motivos do médico continuar atuando.

Em uma postagem nas redes sociais, o prefeito da cidade, Enoghalliton Arruda (PRB), se mostrou a favor da decisão de manter o prefeito na linha de frente. "Achariam justo que ninguém fosse informado que o médico testou positivo? Achariam bonito que alguém fosse atendido sem ser informado? A primeira medida de nosso hospital foi avisar aos que procuraram atendimento no momento! Óbvio que o mesmo médico não poderia sair do pronto-socorro sem ser substituído, pois no caso de uma real situação de emergência, ele estaria lá", disse.

"O que mais causa estranheza é que falar da situação é fácil, mas já pararam para refletir no quanto expostos estão os nossos profissionais? Eles possuem o dever atender aos pacientes contaminados e quando Estão contaminados ainda precisam de ser julgados por pessoas que usam da política ao invés de uma melancia no pescoço! O medo de vocês seria eu ser candidato outra vez? Estamos em período eleitoral, não é mesmo? Mas o nosso médico não é de nossa cidade, é um excelente profissional e não vai ser candidato também não", pondera.

A reportagem levantou que o médico é natural do Rio de Janeiro e atualmente mora em Niterói, cidade vizinha à capital carioca. Ele foi contactado, mas ainda não respondeu.

Ainda segundo Enoghalliton, um outro médico já foi contratado para a vaga. "Já pararam pra pensar se não tivéssemos ele? Em algum momento, após tanta palhaçada, conseguiram perceber que o médico não tem culpa por ter sido contaminado? Que ele tem uma família? Pessoas hipócritas e sem princípios costumam mesmo piadinha com o que não tem a menor graça! Ao invés de ridicularizar o nosso sistema de saúde, deveriam usar a fé que tanto externam, para pedir ao bondoso Deus que nos dê direcionamento. Não é política! Respeitem as pessoas, os profissionais que estão na linha de frente e a si mesmo", concluiu.

Segundo fontes de O TEMPO, vereadores da cidade pretendem acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para averiguar o caso. A reportagem também questionou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) se a pasta tem ciência do fato, e aguarda retorno.

Conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura, Pirapetinga tem, até o momento, 21 casos confirmados de coronavírus e um óbito em decorrência da doença. (Fonte: www.otempo.com.br)