Com a aprovação desse projeto, os tributos municipais serão reajustados tendo como índice de atualização o IPCA que, atualmente, é mais baixo que o IGPM, índice que era utilizado pela Administração Municipal.
Atendendo a uma solicitação do prefeito eleito Pedro Augusto, que recentemente esteve reunido com os atuais vereadores, a Câmara Municipal aprovou a alteração no índice de cálculo do reajuste dos valores constantes nas tabelas e demais dispositivos do Código Tributário do Município, entre eles o IPTU.
Projeto neste sentido, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Legislativo no dia 07 de dezembro e, depois de ser avaliado pela Assessoria Jurídica e receber parecer favorável da Comissão Especial, entrou na pauta de discussão e votação na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (14/12).
Em seu texto, a proposta normativa institui o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para atualização monetária dos valores dos impostos municipais, em substituição ao IGPM (Índice Geral de Preços Mercado). Segundo o Executivo, essa alteração provocará uma menor variação no valor do reajuste dos tributos, não majorando de forma substancial o valor a ser pago pelos contribuintes.
Na justificativa que acompanha o projeto, foi salientado que o índice de reajuste do IGPM tem registrado aumentos que variam entre 17 e 18%, em proporção inversa à real situação econômica do país, enquanto que o IPCA tem variado entre 3 e 4%, o que acarretará menor variação do reajuste dos tributos municipais.
Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 58/2020 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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