PRESTAÇÃO DE CONTAS – MANDATO PARLAMENTAR DO VEREADOR RODRIGO PIMENTEL (PV) - 10 MESES DE MANDATO.

Rodrigo Pimentel esteve presente nas 48 reuniões ordinárias e nas 08 reuniões extraordinárias do Poder Legislativo.

VEREADOR RODRIGO PIMENTEL

Exercendo o seu segundo mandado como vereador de Leopoldina, (o primeiro foi na legislatura 2013-2016), o vereador Rodrigo Pimentel (PV), teve uma produção legislativa considerada bastante produtiva e que agrada a seus eleitores e a todos os leopoldinenses. Além de inúmeras indicações e requerimentos, apresentados e aprovados, todos em prol da melhoria da qualidade de vida em diversas áreas de toda a população, Rodrigo Pimentel teve fundamental importância como membro titular da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, responsável por analisar todos os projetos de lei que dão entrada na Casa Legislativa, de autoria do Prefeito e dos próprios vereadores. Participou com os outros dois membros da comissão, vereadores Bernardo Guedes (PDT) e Valdilúcio Malaquias (Podemos), de inúmeros encontros e reuniões, onde juntamente com membros da assessoria jurídica da Câmara Municipal, discutiram a constitucionalidade e juridicidade dos referidos projetos, para finalmente apresentarem os Pareceres da comissão, sobre os projetos de lei. Rodrigo Pimentel não faltou a nenhuma reunião ordinária e extraordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, estando presente nas 48 reuniões ordinárias e nas oito reuniões extraordinárias realizadas. No plenário, sua atuação foi bastante participativa e produtiva, tanto em oradores inscritos, como em intervenções nos discursos dos colegas, bem como nas opiniões e sugestões, durante as discussões das indicações, requerimentos e projetos de lei. Participou também, quando convidado, de diversas reuniões tanto na Prefeitura, como na Câmara, ocasião em que foram discutidos importantes ações e projetos de lei em prol de toda a população. O vereador Rodrigo Pimentel não utilizou nenhum valor em diária de viagens, do Poder Legislativo.

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR RODRIGO PIMENTEL, EM FAVOR DA POPULAÇÃO, TODAS APROVADAS E ENCAMINHADAS AO PREFEITO PEDRO AUGUSTO.

 

1 – Considerando o resultado de eficácia de 78% (setenta e oito por cento) da Coronavac contra a COVID-19, conforme informado no dia 07/01/2021 pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como diante do pedido do Instituto Butantan de uso emergencial da mesma junto à ANVISA, que estude a possibilidade e viabilidade de assinar protocolo de intenções com o referido Instituto para o fornecimento do imunizante para a população do município. (Com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado).

2 – Solicito o asfaltamento de um trecho de aproximadamente 350 (trezentos e cinqüenta) metros da Rua João Alfredo de Carvalho, no distrito de Piacatuba, tendo em vista que a mesma se encontra sem calçamento.  (Com cópia para a Secretaria Municipal de Obras).

3 – Solicito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Rafael Gorrado, no Bairro Bandeirantes, na altura do número 26, visando dar mais segurança ao trânsito no local. 

4 - Requer seja colocada uma faixa amarela proibindo que sejam estacionados veículos em frente ao estacionamento do hospital, mais precisamente em frente ao portão da quadra coberta do Colégio Imaculada Conceição, na Rua Padre Júlio. Todas as vezes em que o caminhão de oxigênio tem de entrar no estacionamento do hospital para abastecer o reservatório de oxigênio do mesmo, ele encontra enormes dificuldades em virtude de haver veículos estacionados em frente à quadra coberta do requerido Colégio, sem contar que esta faixa amarela irá facilitar o fluxo de veículos na região.

5 - Requer sejam realizados o conserto da bomba d’água e reparos gerais na Praça Joaquim Barbosa de Miranda, no distrito de Tebas, tendo em vista reivindicação por parte dos moradores locais.

6 - Requer seja realizada a limpeza da Rua Capitão José Tomé, no Distrito de Tebas, tendo em vista reivindicação por parte dos moradores locais.

7 - Verificar a possibilidade de dar início à vacinação dos idosos acima de 80 anos de idade, estudar ainda a viabilidade de implementar uma alternativa de sistema de vacinação “Drive Thru” em local amplo e de fácil acesso a entrada/saída de veículos, como por exemplo, o Pátio do Parque de Exposições da Coopleste, evitando-se assim a aglomeração de idosos, sem prejuízo da vacinação no posto de saúde. (Com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado).

8 – Solicitamos que seja realizado o reparo no calçamento e no passeio da Ponte Prefeito Wilson Pimentel, localizada na Rua Francisco Andrade Bastos, bem como a troca das lâmpadas que estão queimadas, capina e pintura da mesma, tendo em vista reivindicação dos moradores e transeuntes. (Feita em conjunto com o vereador Carlos Henrique Motta André). 

9 - Estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a parcelar o recebimento de débitos de natureza tributária, bem como reduzir os encargos que incidem sobre os mesmos. (Com cópia para a Procuradoria Jurídica da Prefeitura).

10 – Revitalização da praça Joaquim Barbosa de Miranda, localizada no distrito de Tebas, com as trocas das lâmpadas, pois a referida Praça está muito escura e até perigosa para crianças de noite.

11 - Recuperação da quadra e do parque que ficam na Praça Joaquim Barbosa de Miranda, distrito de Tebas. É muito importante, as crianças estão sem um parque pra brincar e os adolescentes sem quadra para praticar esportes.

12 - Requer a instalação de lixeiras e luminárias na Praça Senador Botelho, Bairro Meia Laranja, haja vista a necessidade.

13 - Requer que seja realizado o conserto do calçamento da Praça Pio XII, Bairro Centro, tendo em vista que o mesmo está cedendo, necessitando de um conserto de forma urgente, a fim de evitar acidentes.

14 - Instalação de um redutor de velocidade na Rua Emília Levasseur Rocha, Bairro Fábrica, haja vista a necessidade e por se tratar de reivindicação antiga por parte dos moradores locais.

15 - Estudar a possibilidade de se abrir uma concessão pública para um cemitério particular, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Leopoldina (Lei 2.187/1990), mais precisamente nos artigos 13, incisos VII e XXIV, artigo 25, §3º e §4º e artigo 26.

16 - Requer que seja montada uma pequena academia para que os idosos possam realizarem seus exercícios físicos, no Asilo Santo Antônio, localizado na Rua Elias Matos, nº 82, Bairro Seminário, tendo em vista que os referidos idosos vivem uma vida muita sedentária, sendo de extrema importância os exercícios físicos nesta parte da vida, seja pela qualidade de vida bem como pela saúde mental dos mesmos.

17 - Reforma da Praça Beato Ozanan, Bairro Fátima, bem como a implantação de um estacionamento no local, de molde a delimitar a parada dos carros.

18 - Estudar a possibilidade urgentemente de remeter à Câmara Municipal o Projeto de Lei que requer a autorização para compra de vacinas mediante adesão ao Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos. JUSTIFICATIVA: Por meio deste pedido, venho solicitar o atendimento dessa demanda ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista a necessidade de prevenção na saúde pública. (Feita em conjunto com o vereador Bernardo Guedes).

19 - Requer que seja realizado o conserto do buraco existente na Rua Nicolau Esteves, em frente ao nº 225, Bairro Vila Esteves, tendo em vista que pode vir a ocasionar acidentes e danos aos veículos que transitam nesta localidade.

20 - Requer que seja realizada a aquisição de materiais de EPI e de equipamentos adequados para a realização dos trabalhos realizados pelos funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos.

21 - Considerando o aumento de pessoas de outras cidades vindo fazer compras em nossos supermercados, número esse aumentado talvez até em razão de medidas mais restritivas nas cidades vizinhas, como por exemplo, Além Paraíba e Cataguases, que estude a possibilidade de retornar com as barreiras sanitárias nas entradas de Leopoldina, para realizar a aferição de temperatura, controle de entrada das pessoas, entre outras medidas. (Com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado).

22 - Tendo em vista a inconstitucionalidade da cobrança das taxas de serviços públicos indivisíveis (como a conservação de vias e de limpeza pública), inclusive já reconhecida pelo STF, que envie a esta Casa um projeto de lei extinguindo a cobrança de tais taxas do nosso Código Tributário Municipal”, bem como seja revista a base de cálculo da taxa de lixo, com a finalidade de reduzir o valor desta para o contribuinte. (Com cópia para o Procurador-Geral do Município, Danilo Azevedo Silva).

23 - Estudar a possibilidade de criação do vale gás, possibilitando a doação de um botijão de gás para pessoas em condições de vulnerabilidade social.

24 - Requer seja realizada a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Arlindo Carneiro, Bairro Bela Vista, em frente ao número 6, conforme fotos em anexo, por se tratar de reivindicação antiga por parte dos moradores locais.

25 – Estudar a possibilidade de dar preferência na vacinação de COVID-19 aos jovens de 12 a 17 anos com comorbidades, tendo em vista serem mais suscetíveis à quadros graves da doença ou, concomitantemente, com a vacinação etária desse grupo, na medida do quantitativo de doses disponíveis.

 

INDICAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA APROVADA 

Solicita à Presidência da Câmara, que tome as seguintes providências:

1 - Encaminhe ofício ao Dr. Otávio Machado Barbosa, Médico Veterinário e Consultor Rural, convidando-o para que compareça na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 15/03/2021, objetivando explanar sobre 3 projetos de extrema importância para o nosso Município, sendo eles: “Histórico da Avicultura em Ambiente Fechado – Turismo de Eventos”, “Agroturismo ligado ao Ciclismo” e “Desenvolvimento Rural Sustentável voltado para o Pequeno Produtor Rural”. (Feita em conjunto com o vereador José do Carmo Fófano Vieira).

2 - Estudar a possibilidade de fazer a devolução dos recursos economizados até a presente data por esta Casa Legislativa para o Executivo, para que utilize o recurso numa rede de proteção social aos mais vulneráveis, como doação de cestas básicas, ampliação do aluguel social, entre outras medidas.

 

REQUERIMENTOS APRESENTADOS, APROVADOS E ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações:

1 - Requer que seja feito um estudo acerca dos imóveis doados pela Municipalidade para Empresas nos últimos 10 anos e informar se as mesmas estão cumprindo as exigências previstas nas respectivas leis autorizativas de doação. Informar, ainda, caso não estejam cumprindo, se estão sendo tomadas as medidas cabíveis para reversão dos imóveis para o patrimônio da Municipalidade.

2 - Verificar se existe um planejamento para autorização e retorno gradativo das aulas presenciais nas instituições de ensino de todas as modalidades da rede pública e privada no âmbito do município de Leopoldina

3 - Diante do aumento do número de casos da COVID-19 no Estado de Minas Gerais e no país, informe quais ações e medidas estão sendo tomadas e/ou planejadas para mitigar eventual situação de aumento de casos na cidade. 

4 - Por qual motivo o nosso município não aderiu ao Consórcio de Vacinas da Frente Nacional dos Municípios (FNP)? (Com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado).

5  - Como está sendo feita a compra de alimentos das pessoas assistidas na residência terapêutica e se está sendo utilizado, de alguma forma, recursos dos próprios assistidos para compra de alimentos, mantimentos e/ou outras coisas para o sustento/manutenção do serviço.

 6    – a) Quantos funcionários estão alocados nos serviços de residência terapêutica? Especificar quantos e discriminar os serviços. b) O serviço está sendo prestado em sua plenitude? (Em conjunto com o vereador Alexandre Badaró). 

7 - É fato que a cidade de Leopoldina, assim como centenas de outras pelo país, registra um grande número de motocicletas. As facilidades no financiamento e acima de tudo sua notória facilitação na mobilidade urbana talvez expliquem as causas do aumento dessa frota por toda a parte. Além disso, vimos que a atual situação econômica causada pela pandemia obrigou dezenas de trabalhadores a utilizarem deste veículo como substituto ou completo ao trabalho formal para manutenção da economia familiar. Decorre com isso que o número de motociclistas em circulação aumentou demasiadamente e com eles alguns problemas decorrentes do mau uso do veículo no convívio urbano. Além do desrespeito a outras regras do Código de Trânsito Brasileiro, registro especialmente a adulteração de escapamentos com o intuito exclusivo de potencializar e alterar o ruído emitido pelo veículo. O uso dos escapamentos chamados de “torbal” ou similares tornou-se um grande problema no convívio social. Em nossa cidade e nossos bairros é um problema que não pode ser ignorado. Particularmente no tocante aos moradores da Avenida dos Expedicionários e seu entorno (Bela Vista, Imperador, São Cristóvão, Bela Vista, Solar, entre outros), o uso indevido de adulteradores de escapamento é algo que chega até nós invariável e compulsoriamente através de dezenas de motociclistas que circulam com suas motocicletas adulteradas e emitindo ruídos a decibéis altíssimos. Aproveitam-se da pista da referida avenida para exibirem e perturbarem o sossego alheio de milhares de moradores; aproveitam-se também da relativa distância do olhar da lei, uma vez que praticam essas infrações quando já estão numa altura do logradouro que dista do policiamento ou quando este não se faz presente com suas rondas. A) Gostaria de solicitar a Vossa Senhoria que pudesse encaminhar um requerimento ao Comando da 37ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais para que os mesmos pudessem realizar patrulhas, fiscalizações e blitz e assim intensificar a repressão a esse tipo de infração (CTB, artigo 230, §7º) não só e particularmente ao longo da Avenida dos Expedicionários (em especial quando da proximidade com os bairros Imperador, Bela Vista II e São Cristóvão), mas também em outros pontos da cidade. Deste modo, nosso policiamento estará não só fazendo cumprir a lei, o que é de suma importância, mas também restará em consonância com a abordagem ostensiva dos batalhões de polícia das cidades vizinhas. (Com cópia para o Chefe do Setor de Trânsito do Município, e para o Comando da 37ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais).

 

8       – a) O piso salarial profissional nacional do magistério está sendo cumprido no Município? b) Caso não, requer que seja feita a imediata adequação do mesmo, nos termos da Lei Federal 11.738/2008, informando a esta Casa Legislativa a previsão para tal.

 

REQUERIMENTOS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

 

1 - Envie ofício à COPASA, Unidade de Leopoldina, com cópia para o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Antônio Félix de Oliveira, SOLICITANDO o reparo imediato da tubulação de água que encontra-se rompida, há cerca de 10 dias, na Rua Edmundo Dias da Costa, em frente ao número 128, Bairro Bela Vista que está causando interrupção no fornecimento de água dos moradores, bem como deixando um enorme buraco na via, prejudicando o tráfego de pessoas e veículos.

2 -  Envie ofício ao Gerente da 5ª Unidade Regional de Ubá do DER, José Eduardo Duarte, SOLICITANDO-O, para que envide esforços no sentido de realizar reparos na ponte localizada na MG-120 (Leopoldina-Cataguases), mais precisamente em frente à Fazenda Modelo, pois a referida ponte está com um buraco enorme em sua lateral, devido à erosão. Com a intensidade das chuvas esse buraco vai aumentar e o risco de acidentes é iminente, necessitando de reparos de forma urgente. (Com José do Carmo).

PROJETOS DE LEIS

Como vereador, Rodrigo Pimentel apresentou um importante projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade e que beneficia diretamente toda a população leopoldinense. Trata-se do Projeto de Lei nº 47/2021, que “Autoriza a criação do Cadastro de Lista de Espera de interessados pelas sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas “xepas” no Município de Leopoldina, na forma que indica”. Foi autor, juntamente com os outros 14 vereadores, de um outro projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade, também de grande importância para toda a população, o Projeto de Lei nº 51/2021, que “Autoriza, em caráter extraordinário, a instituir o Auxilio Municipal Emergencial - AME as famílias de baixa renda e trabalhadores que exerçam atividades relacionadas a área da cultura afetados economicamente pela pandemia do corona vírus (COVID 19), no âmbito do Município de Leopoldina – Minas Gerais, e da outras providências.” Atualmente, está em tramitação, de autoria do vereador Rodrigo Pimentel, o Projeto de Lei nº 89/2021, que “Institui o Selo Empresa Solidária com a Vida, no âmbito do Município de Leopoldina.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 05/2021, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Padre Valtenir de Lima e Silva.”