O vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD, apresentou na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 13 de junho de 2022, o requerimento nº 66/2022, que foi aprovado por unanimidade, em que solicita ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que encaminhe para a Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1 – Atualmente, a Prefeitura Municipal de Leopoldina, mantém contrato de prestação de serviços referentes à Medicina do Trabalho, com a empresa MEDCLIN LTDA? Se sim, encaminhe cópia do mesmo para esta Casa Legislativa.
2 – Caso esteja em vigor o contrato, informe por quais motivos não estão sendo realizados adequadamente os atendimentos aos funcionários públicos municipais, conforme ofício nº 15/2022, enviado para esta Casa Legislativa, pelo SINSERPU.
3 – Encaminhe, caso tenha realizado pagamentos à referida empresa, cópias de todos os pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Leopoldina.
4 – Caso o contrato esteja em vigor, encaminhe para esta Casa Legislativa, RELATÓRIO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS, desde o dia em que o contrato entrou em vigor, até a presente data, especificando mês a mês o número de atendimentos e quais foram os serviços prestados.
No dia 09 de Junho, o BLOG do Jornal O PROGRESSO, publicou a seguinte matéria:
O SINSERPU – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina, encaminhou o ofício nº 15/2022, assinado por seu Presidente, Adriano de Souza Oliveira, para a Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando providências contra a atual administração municipal de Leopoldina, haja vista a mesma manter um contrato a título de prestação de serviço com a empresa MEDCLIN Leopoldina Ltda, especializada em medicina do trabalho, informando o ofício, que segundo reclamações de inúmeros servidores municipais, a referida empresa não vem cumprindo o seu papel no que se refere à realização dos seguintes procedimentos:
1 – Os exames periódicos não estão sendo realizados.
2 – Laudos periciais que determinam o pagamento dos adicionais de insalubridades, periculosidades, etc.
3 – Entre outros procedimentos.
O ofício afirma ainda, que na Assembléia realizada pelo SINSERPU para discutir este assunto, um trabalhador chegou a exemplificar que desde outubro de 2021, está aguardando a resposta da empresa referente a um laudo que deveria ter sido emitido em razão de um requerimento. Informa ainda, que nem o LDCAT, que é um Laudo Técnico que analisa as condições ambientais de trabalho, sendo um documento que surge de um levantamento dos riscos ocorrido pelo trabalhador no local, pois ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, não foi emitido até a presente data.
Finalizando, o ofício relata que a referida empresa, vem recebendo integralmente os valores referentes à contratação de seus serviços prestados, mas que pelo que o SINSERPU observa, a prestação de serviços por parte da mesma está precária no cumprimento das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de Leopoldina. O Jornal O PROGRESSO, oferece espaço, para que a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa MEDCLIN, dêem publicamente as suas versões sobre este fato.
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