Com o objetivo de democratizar a discussão sobre a municipalização do trânsito em Leopoldina, a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para debater e ouvir sugestões sobre o Projeto de Lei nº 66/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da municipalização de trânsito, criação da Superintendência de Trânsito, do Fundo Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) de Leopoldina.
A audiência aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 01 de setembro, no plenário da Câmara, sob a presidência do vereador José Augusto Cabral. Estiveram presentes os vereadores Bernardo Guedes, Rodrigo Pimentel, ambos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, que solicitou a realização da audiência, José do Carmo Fófano, Maria Inês Xavier, Gilmar Pimentel, Vinícius Queijinho, Edvaldo Franquido Donato do Vale e Julius Cesar.
Representando o Poder Executivo compareceram Dr. Danilo de Azevedo Silva, Procurador Geral do Município, Cláudio Réche Iennaco, Assessor Jurídico, e Yago Xavier, Chefe do Departamento de Trânsito. A Polícia Militar esteve representada pelo Tenente Coronel Yoshio Luiz Yamaguchi, Comandante do 68º Batalhão de Polícia Militar de Leopoldina.
Inicialmente, o vereador Bernardo Guedes explicou que o objetivo da audiência é, de maneira transparente, buscar uma melhor qualidade do trânsito. Ele salientou ser importante ouvir sugestões do que pode ser aperfeiçoado no projeto, como instalação de placas, definição de mão dupla de direção e adoção da faixa azul.
Rodrigo Pimentel destacou um ponto do projeto que é o gerenciamento das linhas de transporte urbano que, atualmente, é de responsabilidade da empresa prestadora do serviço. O vereador considerou importante debater a municipalização do trânsito que há anos vem sendo pretendida e agora está sendo efetivada pelo atual governo. Segundo ele, a intenção é dar publicidade ao processo e oportunidade de participação popular para evitar futuras reclamações e acrescentou que, há 50 anos, o trânsito não representava um desafio, e hoje se tornou essa discussão indispensável.
José Augusto Cabral discorreu sobre a importância do estacionamento rotativo e lembrou que a Câmara Municipal tem agido de forma firme na cobrança dessa demanda. Ele informou que o Legislativo já aprovou matéria nesse sentido e citou que várias cidades da região adotaram o estacionamento rotativo. O vereador cumprimentou o Poder Executivo pela iniciativa de enviar o projeto de lei, dando início à implantação do processo de municipalização do trânsito. Na opinião do presidente da Câmara, a audiência pública é histórica, pois representa a realização de um sonho.
Em seguida, foi dada a oportunidade para que os representantes do Poder Executivo manifestassem a respeito do projeto. Inicialmente, Dr. Danilo de Azevedo Silva explicou que o projeto foi elaborado depois de muitos estudos e discorreu sobre o que é a municipalização do trânsito.
Dr. Cláudio Réche Iennaco informou que a municipalização do trânsito faz parte de um processo mais amplo, que envolve também a reformulação do Plano Diretor. Segundo ele, o objetivo é tornar o município mais preparado para administrar o trânsito, evitando os transtornos que são registrados atualmente em Leopoldina.
O Comandante do 68º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Yoshio Luiz Yamaguchi comentou que o trânsito desorganizado favorece o aumento da criminalidade. Ele opinou que a municipalização vai ajudar a suprir a deficiência em relação às placas e defendeu a implantação do estacionamento rotativo.
O 1º Secretário da Mesa Diretora do Legislativo, Gilmar Pimentel falou sobre a visita feita ao CATRANS em Cataguases. Ele acredita que a criação de uma superintendência com apenas dois funcionários não dará conta de toda a demanda.
Edvaldo Franquido Donato do Vale elogiou o serviço de instalação de placas em diversos pontos do município, inclusive na área rural. Ele demonstrou preocupação com os ciclistas que trafegam nas calçadas, no interior das praças e na contramão, colocando em risco a integridade dos pedestres, principalmente idosos. Essa manifestação recebeu apoio da vereadora Maria Inês Xavier de Oliveira.
Julius Cesar disse que a elaboração desse projeto ocorreu em boa hora, mas confirmou que ficou incomodado com a ausência de alguns segmentos nesta audiência pública, tais como mototaxistas e motoristas de aplicativo. Ele sugeriu a criação da Secretaria Municipal de Trânsito para evitar uma sobrecarga na Secretaria de Obras.
Em seguida, Vinícius Queijinho elogiou algumas ações já implementadas no trânsito da cidade, principalmente a sinalização nas ruas e na zona rural.
Em seguida, o projeto
continuou a ser discutido e foi disponibilizada a oportunidade de o
público se manifestar na audiência. Ao final, o Sr. Presidente José
Augusto Cabral considerou muito positiva a audiência, pois a discussão e
a apresentação de soluções para os problemas do trânsito de Leopoldina
são também formas de contribuir para o desenvolvimento do município. Ele
anunciou que a discussão e análise do Projeto de Lei nº 66/2022
continuarão no ambiente legislativo. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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