Está tramitando na Câmara Municipal de Leopoldina o Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal a ser atribuída aos ocupantes das carreiras fiscais do quadro de servidores da Prefeitura de Leopoldina. Ao receber esse projeto, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, Presidente da Câmara Municipal, manifestou-se favorável à sua aprovação por entender que a matéria confere isonomia entre os diferentes cargos incumbidos da fiscalização municipal. Essa sempre foi uma preocupação do vereador em seus dois mandatos no Legislativo. No ano passado, Rodrigo Pimentel foi autor da Indicação nº 332/2022 que solicitou ao Prefeito Pedro Augusto o envio à Câmara de um projeto visando dar tratamento igualitário à classe de fiscais do Município, pagando o valor base de ensino superior e estendendo a gratificação a todos os fiscais, dando o mesmo tratamento legal e isonômico aos servidores dessa carreira. De acordo com a reivindicação de Rodrigo Pimentel, o projeto corrige uma distorção na carreira dos fiscais. O benefício da gratificação que era exclusivo para os fiscais de obras e posturas e fiscais de rendas (tributários) passa a ser estendido aos fiscais sanitários, que atuam na garantia da proteção da saúde pública. “O projeto faz uma reparação importante e extremamente justa. É, sem dúvida, um reconhecimento e uma valorização a esses profissionais que lidam com a saúde da população” afirmou Rodrigo Pimentel. O projeto em tramitação traz uma inovação. Os servidores não somente receberão pontos relacionados aos atos administrativos, mas também está prevista pontuação pela realização de cursos de capacitação, que garantirá a prestação de um melhor serviço público. Recentemente, o Presidente Rodrigo Pimentel recebeu a visita de dois fiscais sanitários municipais que discutiram sobre o projeto. Vitor Rodrigues de Souza e Samuel dos Anjos Lacerda analisaram alguns pontos mais relevantes da matéria proposta pelo Executivo. Neste encontro, Rodrigo Pimentel comentou que o projeto elaborado pelo Poder Executivo contempla parcialmente sua indicação e acredita que não haverá problemas para sua aprovação. Ele destacou a importância desse diálogo com membros da categoria dos fiscais sanitários que passarão a receber essa merecida gratificação. “Creio que o projeto causará um impacto muito positivo na rotina de trabalho dos fiscais, que certamente se sentirão mais motivados a realizar um trabalho de qualidade, com o objetivo de proteger e de promover a saúde da população”, concluiu Rodrigo Pimentel.
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