Atendendo ao convite da Câmara, os membros da comissão organizadora prestaram esclarecimentos sobre a utilização da verba pública liberada pela Prefeitura, os pagamentos efetuados, a sobra dos recursos e o cancelamento dos shows.
Em conformidade com o Requerimento nº 38/2019, de autoria do vereador Jacques Villela, estiveram presentes à reunião ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta segunda-feira (21/10), os senhores Juliano Meira e Humberto Machado Moreira, membros da comissão organizadora do 34º Concurso Leiteiro de Ribeiro Junqueira, além de Maurício Delfim Pimentel, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Famílias de Ribeiro Junqueira, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o destino da verba pública para a realização do Concurso Leiteiro de Ribeiro Junqueira, motivação do cancelamento dos shows, composição e atribuição de cada membro da comissão organizadora do evento e demais questionamentos atinentes ao tema.
Hálvaro Santos Siqueira, integrante da dupla Hálvaro e Rodrigues, encaminhou uma justificativa para o seu não comparecimento em virtude de apresentação artística em Cataguases no mesmo horário. O atual Secretário Municipal de Habitação, Leandro de Almeida Machado, também justificou sua ausência através de ofício, alegando que a convocação era indevida, por se referir a questões estranhas a sua função pública. Segundo ele, os motivos alegados na convocação não guardam pertinência com a Administração Pública.
Após a leitura do ofício, Waldair Barbosa Costa, Presidente da Câmara Municipal, manifestou-se dizendo que concordava com as alegações apresentadas pelo convocado, mas ressalvou que, se estivesse na situação dele, com seu nome envolvido em suposto sumiço de verba pública, seria o primeiro a se oferecer para comparecer à Câmara a fim de prestar esclarecimentos à população. O presidente ainda se referiu à menção feita pelo secretário sobre a devolução de recursos da Câmara para a Prefeitura com o fim expresso de realizar os concursos leiteiros de Ribeiro Junqueira e Tebas. Waldair Barbosa Costa esclareceu que os projetos referentes aos repasses para os concursos leiteiros chegaram à Câmara assinados pelo Sr. Prefeito. O parlamentar enumerou os recursos repassados pelo Legislativo ao Executivo neste ano e concluiu que a manifestação do secretário sobre esse tema não estava de acordo com o que foi feito.
Em seguida, Jacques Villela, autor do requerimento, e os demais vereadores fizeram diversos questionamentos aos convidados presentes que prestaram os seguintes esclarecimentos. Inicialmente, Maurício Delfim Pimentel informou que os membros da comissão organizadora do evento procuraram a associação, solicitando colaboração no sentido de receber os recursos que a Prefeitura Municipal destinaria para a realização do concurso leiteiro. Ele explicou que, após receber os recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), a verba foi dividida, ficando R$8.000,00 (oito mil reais) com o Humberto Machado Moreira para custear as atividades do torneio leiteiro e R$12.000,00 (doze mil reais) foram entregues ao Juliano Meira para cobrir as despesas com a parte artística.
Humberto Machado Moreira confirmou que recebeu das mãos do Maurício Pimentel o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para realização do torneio leiteiro e que não assinou nenhum recibo em virtude das relações de amizade e de confiança entre ambos. Ele informou que a comissão organizadora era composta por três pessoas: ele, Juliano e Leandro Dandinho, sendo que ele e Juliano foram convidados por Leandro Dandinho para organizar o Concurso Leiteiro de Ribeiro Junqueira. Humberto Machado Moreira informou que o torneio leiteiro foi realizado normalmente, iniciando na quarta-feira e se estendendo até domingo, e que não teve nenhuma participação na contratação dos shows artísticos.
Em seguida, Juliano Meira confirmou que havia recebido o valor de R$12.000,00 (doze mil reais) para cobrir as despesas com a parte artística do evento e que também não assinou nenhum recibo. Segundo ele, assim que recebeu os recursos financeiros, foi até a residência de Leandro Dandinho para repassar os recursos com o objetivo de executar os pagamentos, seguindo o que havia sido combinado. Juliano Meira comentou que, em virtude de muita chuva, a programação artística de quinta-feira foi cancelada. Ele explicou que a decisão de cancelar toda a parte artística partiu do principal membro da comissão organizadora, Leandro Dandinho, em virtude de previsões de chuva para os demais dias, falta de patrocínio e de pagamentos dos barraqueiros. Juliano Meira acrescentou que os demais membros da comissão chegaram a propor que não houvesse cancelamento e que eles assumiriam a organização total da festa, hipótese que foi descartada por Leandro Dandinho, optando pelo cancelamento do evento,
Juliano Meira chegou a afirmar que, após o cancelamento, esteve na residência de Leandro Dandinho e percebeu que o Presidente da Câmara estava conversando com ele, mas preferiu não participar da conversa. Segundo ele, naquele momento, com os pagamentos de palco e som já efetuados, estava com o Leandro Dandinho a sobra dos recursos, um total de R$6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais).
Indagado sobre um suposto convite de Leandro Dandinho para ir à praia com o restante do dinheiro, Juliano Meira confirmou que houve o convite, que foi enviado no domingo do concurso leiteiro, através do whatsapp. Ele informou que, após alguns dias, chegou a conversar com o Leandro Dandinho que negou ter recebido qualquer recurso da Associação para organização do concurso leiteiro.
Juliano explicou que os pagamentos do palco e do som foram acompanhados pelo Hálvaro Santos Siqueira, mas não houve recolhimento de recibo ou nota fiscal. Segundo ele, o pagamento das tendas ocorreu após o término do concurso, também sem a exigência de nota fiscal.
Durante a reunião, os vereadores se alternaram questionando os convidados, ressaltando que a função do Legislativo é fiscalizar e procurar esclarecer os fatos, sem a necessidade de julgar ou condenar alguém. Em determinados momentos da reunião, foram apresentados dois áudios comprovando a veracidade das informações repassadas pelos convidados. Um dos áudios apresentou a voz do músico Hálvaro Santos Siqueira confirmando os pagamentos efetuados pelo Leandro Dandinho. O segundo áudio registrou uma conversa entre Maurício e Messias, profissional que trabalha com tenda, confirmando o pagamento no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) feito pelo Leandro Dandinho, referente a tendas alugadas para o concurso leiteiro, sem a exigência da nota fiscal.
Em seguida, Jacques Villela solicitou à Presidência o encaminhamento ao Ministério Público da ata da presente sessão, com a íntegra dos depoimentos, e os documentos apresentados pelos participantes. Esgotada a discussão sobre o tema, Waldair Barbosa Costa encerrou o debate demonstrando sua preocupação com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Famílias de Ribeiro Junqueira que está impedida de prestar contas dos recursos recebidos da Prefeitura via convênio. Segundo ele, não existe prestação de contas pela metade, pois a associação não está de posse do valor de R$12.000,00 (doze mil reais). Ele defendeu que este impasse deve ser apurado e por isso a entidade já vem recebendo acompanhamento jurídico. Waldair Costa salientou que a Associação trabalha fornecendo merenda escolar para vários municípios, além de atender os produtores de Ribeiro Junqueira e região, por isso não pode ficar negativada junto ao município.
Após agradecer a presença dos convidados e os esclarecimentos prestados, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão ordinária. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).
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